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Estrutura Organizacional e Funções

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Ministério das Finanças é o órgão central do Governo responsável pela elaboração, execução, coordenação e avaliação das políticas aprovadas pelo Conselho de Ministros, nas áreas de

  • planeamento anual e monitorização, e
  • orçamento e finanças.

Estrutura

O Ministério das Finanças é composto por 4 Direcções-gerais, uma Direcção Nacional e a Secretaria Executiva, que inclui o Gabinete do Ministro e Gabinete do Vice-Ministro.

Ministério das Finanças papel e responsabilidades

  • Propor políticas macroeconómicas, monetária e cambial, juntamente com o banco central
  • Apresentar as políticas e projectos de lei e regulamentos sobre a receita, o quadro orçamental, aprovisionamento, contabilidade pública, finanças públicas, auditoria e controlo da tesouraria do Estado, emissão e gestão da dívida pública
  • Administrar o fundo petrolífero de Timor-Leste
  • Trabalhar, em cooperação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros na coordenar das relações entre Timor-Leste e os doadores
  • Gerir a dívida pública externa, as participações do Estado nas empresas, e a ajuda externa – coordenar e definir os seus aspectos financeiros e fiscais
  • Gerir o património do Estado
  • Compilar e publicar as estatísticas oficiais
  • Supervisionar a implementação do orçamento afectado através do Orçamento Geral do Estado, e
  • Zelar pela boa gestão dos fundos transferidos do Orçamento do Estado aos órgãos que são indiretamente administrados pelo Estado e pelos órgãos do governo local, através de auditorias e monitorização.

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