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Fundo Petrolífero de Timor-Leste

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Criação do Fundo Petrolífero

O Fundo Petrolífero de Timor-Leste foi estabelecido sob as disposições da Lei do Fundo Petrolífero, que foi promulgada em 3 de Agosto de 2005, e subsequentemente alterado em 23 de Agosto de 2011.

A Lei do Fundo Petrolífero:

  • fornece mecanismos que auxiliam Timor-Leste na gestão de forma sustentável das suas receitas petrolíferas
  • detalha os parâmetros de operação e gestão do Fundo Petrolífero
  • define a alocação de activos e limites de risco
  • regulamenta a recolha e gestão de receitas associadas com a riqueza petrolífera
  • regula as transferências para o Orçamento do Estado, e
  • prevê a responsabilização do governo e supervisão destas actividades.

Foi assinado em 2005 um Acordo de Gestão entre o Ministério das Finanças e do Banco Central de Timor-Leste. Este acordo sofreu a primeira alteração em Junho de 2009 com anexo 1 a ser alterada em Outubro de 2010.

Petróleo Fundo de Investimento

A Lei do Fundo Petrolífero requer que todas as receitas petrolíferas sejam totalmente transferidas para o Fundo e investidas no exterior em activos financeiros. As únicas saídas do Fundo são as transferências para o orçamento do governo central, de acordo com a aprovação parlamentar.

De 2005 a Junho de 2009 o Banco Central de Timor-Leste (ex-BPA) assumia a administração total do portfolio que foi investido somente em títulos do governo dos EUA.

Em Junho de 2009, o Banco de Compensações Internacionais (BIS) foi nomeado como o primeiro gestor externo do Fundo, com o mandato para gerir 20 por cento valor total do Fundo Petrolífero e investiu em uma ampla gama de títulos do Governo e Supranacionais.

Em Outubro de 2010, a Schroder Investment Management, , foi contratado como o primeirto gestor de equidade  do Fundo para gerir acções no montante de 4 por cento dovalor total do Fundo Petrolífero.

Refira aos  Relatórios Trimestrais e Relatórios de Desempenho Mensais no website do Banco Central de Timor-Leste para obter detalhes sobre o desempenho do portfolio do Fundo.

Estrutura de Governanção do Fundo Petrolífero

O modelo de governação do Fundo Petrolífero é baseado num elevado grau de transparência e divulgação de informações para ajudar a desenvolver o apoio público na gestão prudente das receitas do petróleo e reduzir o risco de má governanção.

Como Executivo, o Governo através do Ministério das Finanças é responsável pela gestão global do Fundo Petrolífero, em nome do povo de Timor-Leste.

A Lei do Fundo Petrolífero torna o Governo responsável perante o Parlamento através de submissão de diferentes relatórios.
A gestão operacional é actualmente efectuada pelo Banco Central de Timor-Leste, que investe o capital do Fundo de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Finanças e mandatos desenvolvidos pelo Conselho Consultivo de Investimentos.

O Ministério das Finanças é obrigado a solicitar o parecer do Conselho Consultivo de Investimento antes de tomar decisões sobre qualquer assunto relacionado à estratégia de investimento ou gestão do Fundo Petrolífero.

Para mais informações 

Relatórios

Regime Jurídico

Conselho Consultivo de Investimento

As regras do conselho consultivo e relevantea actas de reuniõs estão disponíveis no website do Banco Central de Timor-Leste:

Seminários e Palestras 

  • Seminários e Apresentações relacionados ao Fundo Petrólifero
    •  Mini Seminário sobre Plano Estratégico de Alocação de Activos pela Towers Watson, 4 de Março de 2011
    • Apresentação sobre as Compensações Comerciais e de Investimento pela Towers Watson, 23 de Outubro de 2010
    • Apresentação sobre a Política de Investimento Actual do Fundo  e Mudanças a Lei do Fundo Petrolífero, 23 de Outubro de 2011

Governanção