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O Processo Orçamental

National Parliament of Timor-Leste

Existem várias etapas no processo orçamental: preparação do orçamento, consideração das propostas de orçamento, aprovação do orçamento proposto e, finalmente, executar o orçamento aprovado.

  • 1 Preparação para o Orçamento

    Os Ministérios começam a preparar os seus planos de acção anuais que identificam os seus principais objectivos e actividades para o próximo ano fiscal em primcípios de Março. Desenvolver a Estratégia e Prioridades do Orçamento Por volta de A ... continue reading »

  • 2 Consideração das Propostas de Orçamento

    O Comité de Revisão do Orçamento Reune-se Após a preparação das propostas de orçamento, o Comité de Revisão do Orçamento reúne-se em Julho e Agosto. O Comité analisa cada proposta de orçamento e convida os ministérios para defender e ju ... continue reading »

  • 3 Aprovação da Proposta de Orçamento

    Submissão do Orçamento ao Parlamento Nacional De acordo com a lei, o Govern deve submeter a proposta de orçamento ao Parlamento Nacional até o dia 15 de Outubro de cada ano. Comissões de Revisão do Orçamento Após a consideração inicial, o P ... continue reading »

  • 4 Execução do Orçamento

    A partir de 1 de Janeiro de cada ano fiscal, os ministérios podem começar a executar o fundo aprovado no orçamento para implementar o programa do Governo nesse ano. Para garantir a responsabilização na execução, é requerido a apresentação d ... continue reading »