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Documents and Forms

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Documentos: Downloads:
2012 Annual Supplemental PetroleumTax Return Form English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2012 Annual Taxes Payment Form English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2012 PSC-Contractors Annual IncomeTax Return-BU and Greater Sunrise English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2012 PSC-Contractors Annual IncomeTax Return-KITAN and TL English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2012 Sub-Contractors Annual IncomeTax Return English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2013 Monthly Additional ProfitsTax Installment Notice English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2013 Monthly Income Tax Installment Notice English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2013 Monthly Non-Resident Employee WithholdingTax Form English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2013 Monthly Non-resident WithholdingTax Form English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2013 Monthly Resident Employee Withholding Tax Form English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2013 Monthly Resident or Resident or P.E Withholding Tax Form English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2013 Monthly VAT Collection Form English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2013 Summary of Monthly PetroleumTax Obligation Form English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2013 WithholdingTax Certificate Form English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2014 – State Budget Book 5 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Budget 2013 – Book 1 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Kresimentu Ekonomiku Timor-Leste Toó 2030 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2002 Instruções sobre o Formulário de Declaração Anual de Rendimentos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2002 Formulário de Declaração Anual de Rendimentos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2003 Instruções sobre o Formulário de Declaração Anual de Rendimentos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2003 Formulário de Declaração Anual de Rendimentos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2004 Instruções sobre o Formulário de Declaração Anual de Rendimentos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2004 Formulário de Declaração Anual de Rendimentos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2004 Formulário de Declaração Anual de Informação sobre a Retenção na Fonte de impostos sobre Salários English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2005 Instruções sobre o Formulário de Declaração Anual de Rendimentos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2005 Formulário de Declaração Anual de Rendimentos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2005 Formulário de Declaração Anual de Informação sobre a Retenção na Fonte de impostos sobre Salários English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2006 Instruções sobre o Formulário Declaração Anual de Rendimentos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2006 Formulário de Declaração Anual de Rendimentos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2006 Formulário de Declaração Anual de Informação sobre a Retenção na Fonte de impostos sobre Salários English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2007 – Os Primeiros 100 Dias English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2007 Instruções sobre o Formulário de Declaração Anual de Rendimentos Declaração Anual de Rendimentos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2007 Formulário de Declaração Anual de Rendimentos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2007 Formulário de Declaração Anual de Informação sobre a Retenção na Fonte de impostos sobre Salários English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2008 Instruções sobre o Formulário de Declaração Anual de Rendimentos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2008 Formulário de Declaração Anual de Rendimentos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2008 Formulário de Declaração Anual de Informação sobre a Retenção na Fonte de impostos sobre Salários English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Formulário de Declaração Anual de Lucros Adicionais English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Formulário de Declaração Anual de Lucros da Filial English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Instruções sobre o Formulário de Declaração Anual de Rendimentos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Formulário de Declaração Anual de Rendimentos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Formulário de Declaração Anual sobre Petróleo Suplementar English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Formulário de Pagamento Anual de Imposto English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Formulário de Declaração Anual de Informação sobre a Retenção na Fonte de impostos sobre Salários English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Formulário de Declaração Anual da Partilha de Rendimento de Produção dos Empreiteiros (PSC) English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Guia do Formulário de Declaração Anual de Rendimento dos Contratantes de Produção (PSC) English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Guia do Formulário de Declaração Anual de Rendimento dos Subcontratantes English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Formulário de Declaração Anual de Rendimento dos Subcontratantes English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Formulário de Declaração Anual de Lucros Adicionais English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Formulário de Declaração Anual de Lucros da Filial English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Instruções sobre o Formulário de Declaração Anual de Rendimentos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Formulário de Declaração Anual de Rendimentos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Formulário Certificado Anual Retenção de Imposto sobre o Petróleo English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Formulário da Declaração Anual sobre Petróleo Suplementar English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Formulário de Pagamento Anual de Imposto English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Aplicação para Certificado de Isenção de Imposto English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Formulário de Declaração Anual de Informação sobre a Retenção na Fonte de impostos sobre Salários English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Notificação Mensal de Pagamento em Prestação do Imposto sobre Lucros Adicionais English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Formulário Mensal de Retenção na Fonte de Não-Residentes English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Notificação Mensal de Pagamento em Prestação do Imposto sobre Rendimento do Petróleo English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Formulário Mensal de Colecta VAT English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Guia do Formulário de Declaração Anual de Rendimento dos Contratantes de Produção (PSC) English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Formulário de Declaração Anual de Rendimento dos Contratantes de Produção (PSC) English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Guia do Formulário de Declaração Anual de Rendimento dos Subcontratantes English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Formulário de Declaração Anual de Rendimento dos Subcontratantes English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Formulário Resumo das Obrigações Tributárias Mensais de Petróleo English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Formulário de Inscrição TIN dos Contribuintes de Petróleo English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2011 Formulário de Declaração Anual de Lucros Adicionais English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2011 Formulário de Declaração Anual de Lucros da Filial English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2011 Instruções sobre o Formulário de Declaração Anual de Rendimentos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2011 Formulário de Declaração Anual de Rendimentos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2011 Formulário Certificado Anual de Retenção de Imposto sobre o Petróleo English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2011 Formulário da Declaração Anual sobre Petróleo Suplementar English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2011 Formulário de Pagamento Anual de Imposto English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2011 Aplicação para Certificado de Isenção de Imposto English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2011 Detalhes da Conta Bancária para o Pagamento de Impostos de Petróleo de Timor-Leste English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2011 Formulário de Declaração Anual de Informação sobre a Retenção na Fonte de impostos sobre Salários English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2011 Notificação Mensal de Pagamento em Prestação do Imposto sobre Lucros Adicionais English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2011 Formulário Mensal de Retenção na Fonte de Não-Residentes English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2011 Formulário Mensal de Retenção na Fonte de Não-Residentes English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2011 Notificação Mensal de Pagamento em Prestação do Imposto sobre Rendimento do Petróleo English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2011 Formulário Mensal de Retenção na Fonte de Residentes English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2011 Formulário Mensal de Retenção na Fonte de Residentes ou Não-Residentes com Estabelecimento Estável English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2011 Formulário Mensal de Colecta VAT English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2011 Guia do Formulário de Declaração Anual de Rendimento dos Contratantes de Produção (PSC) English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2011 Formulário de Declaração Anual de Rendimento dos Contratantes de Produção (PSC) English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2011 Guia do Formulário de Declaração Anual de Rendimento dos Subcontratantes English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2011 Formulário de Declaração Anual de Rendimento dos Subcontratantes English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2011 Formulário Resumo das Obrigações Tributárias Mensais de Petróleo English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2011 Formulário de Inscrição TIN dos Contribuintes de Petróleo English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2012 Annual Additional ProfitTax Return Form-Bayu Undan and Greater Sunrise English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2012 Annual income tax Form Instructions English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2012 Annual income tax Form English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2012 Formulário Certificado Anual de Retenção de Imposto sobre o Petróleo – KITAN e Timor-Leste English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2012 Formulário Certificado Anual de Retenção de Imposto sobre o Petróleo English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2012 Annual Report English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2012 annual Wage income Tax Withholding Information Form English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2012 Notificação Mensal de Pagamento em Prestação do Imposto sobre Lucros Adicionais English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2012 Formulário Mensal de Retenção na Fonte de Não-Residentes English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2012 Formulário Mensal de Retenção na Fonte de Não-Residentes English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2012 Notificação Mensal de Pagamento em Prestação do Imposto sobre Rendimento do Petróleo English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2012 Formulário Mensal de Retenção na Fonte de Residentes English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2012 Formulário Mensal de Retenção na Fonte de Residentes ou Não-Residentes com Estabelecimento Estável English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2012 Formulário Mensal de Colecta VAT English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2012 Quarterly Inflation Review (Q2) English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2012 Quarterly Inflation Review (Q4) English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2012 Quarterly Inflation Review(Q1) English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2012 Quarterly Inflation Review(Q3) English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2012 Formulário Resumo das Obrigações Tributárias Mensais de Petróleo English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2013 Annual Income Tax Form Instructions English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2013 Annual Income Tax Form English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2013 Employer’s Annual Wage Income Tax Withholding Information Form English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2013 MoF Management Team English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2013 Summary of Monthly Petroleum Tax Obligation Form English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2013 Yellow Road Workshop English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2014 – State Budget Book 1 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2014 – State Budget Book 2 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2014 – State Budget Book 3 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2014 – State Budget Book 4A English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2014 – State Budget Book 4B English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2014 Annual Branch Pofit Tax Form English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2014 Annual Tax Payments Form English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2014 Applicationfor Tax Clearance Certificate 2013 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2014 Bank Account Details for Paymentof Timor-Leste Petroleum Taxes English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2014 Contractors 2013 Annual Income Tax Return form Guide English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2014 Employee Certificate Tax Form English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2014 Monthly Additional Profits Tax Installment Notice English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2014 Monthly Income Tax Installment Notice English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2014 Monthly Non-Resident Employee Withholding Tax Form English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2014 Monthly Resident Employee Withholding Tax Form English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2014 Monthly Resident or Resident or P.E Withholding Tax Form English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2014 Monthly VAT Collection Form English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2014 Sub Contractors 2013 Annual Income Tax Retun form guide English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2014 Sub Contractors Annual Income Tax Return English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2014 Summary of Monthly Petroleum Tax Obligation Form English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2014 Tin Registration Form for PetroleumTax payers English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2014 Withholding Tax Certificate Form English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2014- Annual Additional Profit Tax (APT) return on Tax year 2013 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2014- Kitan Annual Supplemental Petroleum Tax (SPT) return on Tax year 2013 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2014- PSC contractors annual Income Tax return on Tax year 2013 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
(English) 9 Months Qualitative Report English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Guia do Cidadão relativo ao Orçamento de Estado de Timor-Leste para 2012 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
(English) AAP MOF Results Reporting English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010: Desembolso de Ajuda e Revisão do Portfolio dos Parceiros de Desenvolvimento Semestre 1 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Alteração do Acordo de Gestão Operacional: Actualização do Limite Máximo para a Remuneração da Autoridade Bancária e de Pagamentos para o ano de 2011, 2 de Fevereiro de 2011 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Alteração do Acordo de Gestão Operacional: Anexo 1 – Instrumentos de Qualificação, Benchmark e Mandato de Investimentos, 8 de Outubro de 2010 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Alteração do Acordo de Gestão Operacional: Anexo 2 – Remuneração do Banco Central, 11 de Março de 2010 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Analysis of Inflation in Timor-Leste English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório Anual Financeiro e Contas 2005-2006 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório Anual Financeiro e Contas 2006-2007 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório Anual Financeiro e Contas 2007 Periodo Transição English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório Anual Financeiro e Contas 2008 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório Anual do Serviço de Receitas de Timor-Leste 2000 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
O Decreto-Lei n.º 41/2012, de 7 de Setembro English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Average Exchange Rate January to December 2013 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Taxa Câmbio: Janeiro a Dezembro 2005 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Taxa Câmbio: Janeiro a Dezembro 2006 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Taxa Câmbio: Janeiro a Dezembro 2007 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Taxa Câmbio: Janeiro a Dezembro 2008 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Taxa Câmbio: Janeiro a Dezembro 2009 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Taxa Câmbio: Janeiro a Dezembro 2010 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Taxa Câmbio: Janeiro a Dezembro 2011 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Average Exchange Rates: January to December 2012 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Bank Account Details for Payment of Timor-Leste PetroleumTaxes English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Ministra das Finanças, Sra. Emilia Pires English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Booklet Tetum Translation English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Orçamento 2005 – 2006 – Livro 1 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Orçamento 2005 – 2006 – Livro 2 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Orçamento 2006 – 2007 – Livro 1 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Orçamento 2006 – 2007 – Livro 2 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Orçamento 2008 – Livro 1 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Orçamento 2008 – Livro 2 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Orçamento 2008 – Revisão English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Orçamento 2009 – Livro 1 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Orçamento 2009 – Livro 2 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Orçamento 2010 – Livro 1 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Orçamento 2010 – Livro 2 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Orçamento 2010 – Livro 3 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Orçamento 2011 – Livro 1 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Orçamento 2011 – Livro 4 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Orçamento 2011 – Livro 5 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Orçamento 2011 – Livro 2 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Orçamento 2011 – Livro 3 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Orçamento 2011 – Livro 6 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Orçamento 2012 – Livro 1 Panorama Orçamental English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Orçamento 2012 – Livro 4a Rúbricas Orçamentais English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Orçamento 2012 – Livro 4b Rúbricas Orçamentais English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Orçamento 2012 – Livro 5 Parceiros de Desenvolvimento English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Orçamento 2012 – Livro 2 Planos Anuais de Acção English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Orçamento 2012 – Livro 3 Distritos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Orçamento 2012 – Livro 6 Fundos Especiais English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Orçamento 2013– Livro 3 Fundos Especiais English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Budget 2013 – Book 2 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Budget 2013 – Book 3 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Budget 2013 – Book 4A English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Budget 2013 – Book 4B English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Budget 2013 – Book 5 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Budget 2013 – Book 6 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Budget 2014 – Book 1 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Budget 2014 – Book 2 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Budget 2014 – Book 3 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Budget 2014 – Book 4A English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Budget 2014 – Book 4B English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Budget 2014 – Book 5 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Budget 2014 – Book 6 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório de Execução Orçamental do 1º Trimestre 2006-2007 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório de Execução Orçamental do 2º Trimestre 2006-2007 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório de Execução Orçamental do Periodo Transição 2007 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório de Execução Orçamental do 1º Trimestre 2008 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório de Execução Orçamental do 2º Trimestre 2008 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório de Execução Orçamental do 3º Trimestre 2008 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório de Execução Orçamental do 4º Trimestre 2008 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório de Execução Orçamental do 1º Trimestre 2009 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório de Execução Orçamental do 2º Trimestre 2009 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório de Execução Orçamental do 3º Trimestre 2009 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório de Execução Orçamental do 4º Trimestre 2009 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório de Execução Orçamental do 1 º Trimestre 2010 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório de Execução Orçamental do 2º Trimestre 2010 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório de Execução Orçamental do 3º Trimestre 2010 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório de Execução Orçamental do 4º Trimestre 2010 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório de Execução Orçamental 2011 Primeiro Trimestre English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório de Execução Orçamental do 2º Trimestre 2011 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório de Execução Orçamental do 3º Trimestre 2011 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório de Execução Orçamental do 4º Trimestre 2011 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório de Execução Orçamental 2012 Primeiro Trimestre English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Budget Execution Report 2012 2nd Quarter English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Budget Execution Report 2012, 3rd quarter English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório de Execução Orçamental para o Primeiro Trimestre English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Budget Execution Report for Second Quarter English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatórios de Execução Orçamental para o 3 trimestre English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Business Activity Survey of Timor-Leste 2010 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Plano the Contas 2009 – O Plano English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Plano de Contas 2009 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Plano de Contas 2011 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Community Leaflet English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Community Leaflet English English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
(English) Consolidated Report Q1-2011 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
(English) Consolidated Report Q2-2011 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
(English) Consolidated Report Q3-2009 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
(English) Consolidated Report Q3-2011 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Contrato de Consultoria English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Formulário de Requisição de Compras e CPV 2012 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Decreto Lei No. 01/2010: Altera o Regime Juridico do Aprovisionamento English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Decreto Lei No. 02/2010: Procedimentos especiais para adjudicação de trabalhos de construção civil de valor até $250,000 dolares americanos a empresas locais sediadas nos sub-distritos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Decreto Lei No. 03/2003: Tributação dos Contratantes de Bayu-Undan English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Decreto Lei No. 03/2010: Orgânica da Comissão de Acompanhamento do Processo de Aprovisionamento e do Secretariado Técnico do Aprovisionamento English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Decreto Lei No. 05/2007: Fundo Aduaneiro English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Decreto Lei No. 08/2006: Regulamento das Franquias Aduaneiras English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Decreto Lei No. 08/2008: Lei Tributária English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Decreto Lei No. 09/2003: Atribuições e Competências das Alfândegas English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Decreto Lei No. 09/2004: Regime Geral de Importação, Armazenagem e Circulação de produtos sujeitos a imposto selectivo de Consumo English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Decreto Lei No. 09/2006: Avisos de Saúde e Controlo Fiscal dos Tabacos Manufacturados English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Decreto Lei No. 10/2003: Regime jurídico-fiscal de controlo aduaneiro de mercadorias e objectos transportados pelos viajantes que entram no Território Aduaneiro Nacional English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Decreto Lei No. 10/2004: Regime Jurídico das Infracções Fiscais Aduaneiras de Timor¬Leste (RJIFATL) English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Decreto Lei No. 10/2005: Regime Jurídico do Aprovisionamento English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Decreto Lei No. 11/2004: Código Aduaneiro de Timor-Leste English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Decreto Lei No. 12/2005: Infracções Administrativas do Regime Jurídico do Aprovisionamento e do Regime Jurídico dos Contratos Públicos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Decreto Lei No. 11/2005: Regime Jurídico dos Contratos Públicos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Decreto Lei No. 14/2006: Alteração do Regime Jurídico do Aprovisionamento (RJA) English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Decreto Lei No. 14/2010: Medidas Temporarias de Aprovisionamento English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Decreto Lei No. 15/2005: Estatuto de Despachante Oficial English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Decreto Lei No. 15/2011: Estabelecimento da Comissão Nacional de Aprovisionamento e Alteração ao Decreto-Lei no 10/2005 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Decreto Lei 2011: Agência Nacional de Desenvolvimento English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Decreto Lei No. 24/2008: Altera o Regime Jurídico do Aprovisionamento English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Definição dos Objectivos de Construção da Paz e Construção do Estado para Timor-Leste, Segunda Conferência Consultativa sobre Envolvimento nos Estados Frágeis English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Definição de Construção do Estado e Construção da Paz English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Design 100 Days Ministry of Finance Program English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Aviso Designação 2005 – 1: Indivíduos que necessitam de preencher os Formulários de Imposto sobre o Rendimento 2004 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Aviso designação 2006 – 1: Indivíduos que necessitam de preencher os Formulários de Imposto sobre o Rendimento 2005 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Aviso designação 2006 – 2: Formulário de Informação sobre o Imposto Anual de Rendimento Retido na Fonte- Data de Submissão English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Aviso designação 2007 – 1: Indivíduos que necessitam de preencher os Formulários de Imposto de Rendimento 2006 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Aviso designação 2007 – 2: Formulário de Informação sobre o Imposto Anual Rendimento Retido na Fonte- Data de Submissão English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Aviso designação 2008 – 1: Indivíduos que necessitam de preencher os Formulários de Imposto sobre o Rendimento 2007 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Aviso designação 2008 – 2: Formulário de Informação sobre o Imposto Anual de Rendimento Retido na Fonte- Data de Submissão English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Aviso designação 2009 – 1: Indivíduos que necessitam de preencher os Formulários de Imposto sobre o Rendimento 2008 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Aviso designação 2010 – 1: Indivíduos que necessitam de preencher os Formulários de Imposto sobre o Rendimento 2009 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Aviso designação 2011 – 1: Indivíduos que necessitam de preencher os Formulários de Imposto sobre o Rendimento 2010 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Development Cooperation Report 2012 (Cooperation Overview) English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Development Cooperation Report 2012 (donor Profie) English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Development Cooperation Report 2012 (Ministry Profiles) English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Orçamento Indicativo dos Parceiros de Desenvolvimento 2011 -2014 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Discursos da Ministra das Finanças English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Documento Introdutório English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Sumário das Declaraçãos das Delegações English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Relatório de Desembolso English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
200Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Ministro da Agricultura e Pescas English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Ministério da Economia e Desenvolvimento English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Discurso do Primeiro Ministro English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Secretaria de Estado para a Promoção da Igualdade English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Discursos da Ministra das Finanças English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Declaração – ADB English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Declaração – Ins tituto de Tecnologia da Asean (AIT) English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Declaração – Australia English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Declaração – Brasil English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Declaração – China English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Declaração – CNJTL English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Declaração – Cuba English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Declaração – União Europeia English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Declaração – FONGTL English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Declaração – Alemanha English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Declaração – Corporação Internacional de Finanças (IFC) English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Declaração – Japão English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Declaração – Noruega English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Declaração – Filipinas English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Declaração – Portugal English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Declaração – Rede Feto English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Declaração – Singapura English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Declaração – UNCT English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Declaração – UNMIT English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Declaração – USA English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Declaração – Banco Mundial English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Sumários dos Registos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento 9 de Dezembro de 2002: Acta English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento: Discurso do Embaixador da Coreia English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Relátorio Desembolso dos Parceiros de Desenvolvimento English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Gastos dos Parceiros de Desenvolvimento por Nação e Agência English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Gastos dos Parceiros de Desenvolvimento por Distrito English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2009 Gastos dos Parceiros de Desenvovimento por Ministério English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Gastos dos Parceiros de Desenvolvimento por Nação e Agência English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Gastos dos Parceiros de Desenvolvimento por Distrito English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
2010 Gastos dos Parceiros de Desenvolvimento por Ministério English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
(English) DGC English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
(English) DGC English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
(English) DGC English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
(English) DGC English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
(English) DGCS English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
(English) DGCS English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
(English) DGE English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
(English) DGE English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
(English) DGFE English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
(English) DGR English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
(English) DGR English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
(English) DGR English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
(English) DGR English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
(English) DGT English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
(English) DPMU English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
(English) DPR English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Formulário Detalhes de Propriedade da Empresa English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Firms Prequalified for Tibar Bay Port English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Formulário Geral de Registo de Negócios English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
(English) GJ English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
(English) GJ English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Guia de Boas Práticas para o Aprovisionamento do Governo 10: Decentralização e Acreditação English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Guia de Boas Práticas para o Aprovisionamento do Governo 1: Planeamento Estratégico do Aprovisionamento English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Guia de Boas Práticas para o Aprovisionamento do Governo 2: Caderno de Encargos do Concurso English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Guia de Boas Práticas para o Aprovisionamento do Governo 3: Processo e Documentos do Concurso English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Guia de Boas Práticas para o Aprovisionamento do Governo 4: Avaliação de Propostas de Concurso English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Guia de Boas Práticas para o Aprovisionamento do Governo 5: Negociações Pós-Concurso English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Guia de Boas Práticas para o Aprovisionamento do Governo 6: Estabelecimento de Contratos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Guia de Boas Práticas para o Aprovisionamento do Governo 7: Gestão de Contratos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Guia de Boas Práticas para o Aprovisionamento do Governo 8: Relatório Anual de Aprovisionamento English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Guia de Boas Práticas para o Aprovisionamento do Governo 9: Registo de Fornecedores English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Guia de Boas Práticas para o Aprovisionamento do Governo: Index English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Government Proposed Budget for 2012 to the National Parliament – Book 2 Annual Action Plans English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Government Proposed Budget for 2012 to the National Parliament – Book 3 Districts English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Government Proposed Budget for 2012 to the National Parliament – Book 4A Budget Line Items English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Government Proposed Budget for 2012 to the National Parliament – Book 4B Budget Line Items English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Government Proposed Budget for 2012 to the National Parliament – Book 5 Development Partners English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Government Proposed Budget for 2012 to the National Parliament – Book 6 Special Funds English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Diretrizes para Relatórios da EITI English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Handover Report on the Governance Process of the Ministry of Finance, 2007 August-2012 February English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
IFC Performance Standard English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
IFC Performance Standard English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Importing of Goods containing ozone-depleting substances English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Intent to award to the Winning Bidder for three projects irrigation English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Dialogo Internacional sober Construção da Paz e Construção do Estado – Documento Situacional English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Invitation to Bid (ITB) for Rehabilitation Of Suai Prison English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Edital – Bens e Serviços English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Edital – Obras Médias English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
ISIC Glossario Codigos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Lei No. 04/2003: Desenvolvimento do Petróleo do Mar de Timor (Estabilidade Tributária) English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Lei No. 09/2005: Lei do Fundo Petrolífero English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Lei No. 13/2009 – Orçamento e Gestão Financeira English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Leaflet for General Public English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Leaflet for General Public English English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório Gestão 2002 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório Gestão 2003 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório Gestão 2004 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório Gestão 2005 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Relatório Gestão 2006 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Mata Dalan Ba Orsamentu Geral 2014 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Matadalan ba Orsamentu 2013 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Metas do Desenvolvimento do Milénio Folheto 2010 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Millennium Development Goals, Timor-Leste Relatório 2004 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Millennium Development Goals, Timor-Leste Relatório 2009 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Diploma Ministerial No. 1/2009: Estatuto Orgânico da Direcção-Geral de Finanças do Estado English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Diploma Ministerial No. 2/2009: Estatuto Orgânico da Direcção-Geral dos Serviços Corporativos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Diploma Ministerial No. 3/2009: Estatuto Orgânico da Direcção-Geral de Receitas e Alfândegas English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Diploma Ministerial No. 4/2009: Estatuto Orgânico da Direcção-Geral de Análise e Pesquiza English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Diploma Ministerial No. 5/2009: Estatuto Orgânico da Direcção de Eficácia da Assistência Externa English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Ministério das Finanças – Concretizações English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Ministério das Finanças: Procedimentos de Aprovisionamento English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Ministério das Finanças: Procedimentos de Manutenção de Veículos English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Implementação de Monitorização dos 10 Princípios para Envolvimento Internacional em Estados Frágeis, Segunda Conferência Consultiva sobre Envolvimento nos Estados Frágeis 2009 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Formulário de Imposto Mensal (Formulário e Instruções) English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Formulário de Imposto Mensal (Formulário) English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
(English) MPS-PPP English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Notification of Prequalification-Tibar Bay Port English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Antiga Lei Tributária – Guia em como preencher o Formulário de Imposto Mensal: Valido até 30 de Junho de 2008 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
Antiga Lei Tributária –Formulário de Imposto Mensal (Formulário): Valido até 30 de Junho de 2008 English |  Portuguese |  Tetum |  Indonesian
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