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Portal de Aprovisionamento Electrónico

Timor-Leste eProcurement Portal

O Governo de Timor-Leste usa o Portal eProcurement de Timor-Leste para compra e aquisição de bens, serviços e obras.

Qualquer tipo de processos de aquisição, incluindo propostas e pedidos de Cotação, são publicadas no Portal eProcurement de Timor-Leste.

O nosso objetivo é proporcionar mais transparência nas aquisições do governo. O acesso do público às propostas permite que todos os cidadãos e fornecedores possam baixar as propostas proporcionando assim oportunidades iguais.

O que faz o portal

O Portal eProcurement de Timor-Leste é um website que permite interativamente:

  • ver todos os concursos públicos, agrupadas por tipo de negócio, e
  • aceder e rever todos os concursos adjudicados.

O portal está acessível a todos os membros do público, grupos e parceiros de desenvolvimento.

O portal é atualizado todos os dias para que as informações estejam sempre atualizadas.

O Portal Transparência de Timor-Leste foi lançado no dia 26 de agosto de 2011 por Sua Excelência, o Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão com a Ministra das Finanças, Emília Pires.

Como funciona

Os utilizadores autorizados dos departamentos e instituições do Governo de Timor-Leste publicam documentos de concurso no website, incluindo:

  • emendas
  • questões, e
  • respostas dos fornecedores e avaliação de propostas.

Uma vez que as propostas apresentadas são avaliadas, publicamos a informação de adjudicação de concursos, incluindo o fornecedor, os montantes e quaisquer documentos.

Caraterísticas

Busca e Procura de concursos

Concursos abertos podem ser vistos no website por concursos publicados:

  • hoje
  • durante a última semana, e
  • todos os concursos disponíveis.

Pode também procurar por concursos por critérios como:

  • Categoria de concurso (Computação, Construção, etc)
  • Tipo de Concurso (RFP, RFQ, etc)
  • Regão (Distritos)
  • Status de Concurso (Disponível, Adjudicado, Cancelado, etc)
  • ID de Concurso, e
  • Tipo de Instituição Aquistora (Ministério).

Ser notificado sobre novos concursos

Registo do utilizador permite-lhe receber notificações sobre os processos de concurso específico.

Os utilizadores podem registar-se fornecendo um endereço de e-mail e a categoria das propostas nas quais estão interessados.

O site irá enviar uma notificação sempre que um novo concurso dessa categoria é publicado no portal.

Informação aos fornecedores e utentes

Área de fornecedores no site fornece informações sobre contratos celebrados e fornece uma lista de fornecedores em lista negra (legislação pendente).

O site tem links para as leis de aquisição, processos e documentos relacionados, e como participar em concursos do governo.

A funcionalidade Feedback permite que os usuários enviem emails aos administradores da website com perguntas e feedback.

O que queremos alcançar com Portal Transparência eProcurement Timor-Leste

Transparência

Através de Timor-Leste eProcurement, todas as fases do processo de aquisição são visíveis para todos. Assim,

  • os fornecedores sabem as oportunidades de negócio
  • as agêcnias do governo sabem todas as ofertas disponíveis, e
  • a população pode monitorar o processo e conhecer os preços pagos por cada aquisição

o que aumenta competição e responsabilidade.

Eficiêcnia

Estimular uma redução significativa nos custos, em termos do processo de aquisição, os preços dos bens e serviços adquiridos, bem como os vários desafios. Isso irá criar um uso mais eficiente da despesa pública.

Promovendo o desenvolvimento

O portal é uma ferramenta para ajudar a modernizar e fortalecer as instituições e construir a democracia.

As Compras do Governo são muito mais do que apenas uma questão de logística e fornecimento de suprimentos. É um aspecto essencial do desenvolvimento que suporta a transformação das instituições.

Timor-Leste eProcurement permite também que as aquisições do governo possam ser usadas como um instrumento para promover o desenvolvimento do sector privado e ajuda a proteger contra monopólios e concorrêcnias reduzidas. Ela pode ajudar a promover o crescimento gradual da produtividade e permitir a expansão das economias locais e pequenas e médias empresas

Que informação é enviada para o portal?

As seguintes informações são colocadas automaticamente quando uma operação de aquisição ocorre:

Documento de Aquisição: quando um processo de aquisição começa:

  • Diferentes Tipos (Concursos, Cotações, etc)
  • Diferentes Tipos de Negócios (Computação, Construção, etc)

Gestão de Mudanças em Lance: quando o processo de aquisição tem emendas e extensões.

Perguntas e Respostas aos Fornecedores: todas as vezes algum fornecedor tem dúvidas sobre um processo de aquisção.

Propostas de Fornecedores: quando é atingida a data limite de receção de propostas.

Avaliação de Propostas: após abertura e avaliação de propostas.

Adjudicação de Lance: quando um ou mais fornecedores são adjudicados.

Fecho de Lance: quando por exemplo não há ou não existem propostas suficientes.

Cancelamento de Lance: quando por alguma razão o processo de aquisição é cancelado

Gestão de Disputas: quando qualquer fornecedor ou cidadão não concorde com os resultados da atribuição de contratos.

Fornecedores em Lista Negra: como quando um fornecedor não cumpre com um produto, serviço ou obra ou quando um fornecedor não paga impostos (legislação pendente)

Para mais informações