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Home » Aprovisionamento » Guia de Boas Práticas para Contratos Públicos Imprimir a página
O Decreto-Lei define os processos de aquisição, que devem ser realizados por funcionários do governo na compra de bens, serviços ou obras em nome do Governo de Timor-Leste.
O Ministério das Finanças desenvolveu uma série de guias descrevendo o processo e documentação necessária.
Passos no processo de aprovisionamento
O Planeamento estratégico ajuda a estabelecer uma estrutura para garantir que os custos sejam minimizados e a entrega é certa, com risco mínimo. Isto aumenta a probabilidade de sucesso de um projecto de aquisição. Guia de Boas Práticas 1: Plane ... continue reading »
A especificação é um documento que de forma clara, precisa e completa descreve em detalhes o que o governo precisa compra. A especificação clara, precisa e completa é a base de compra de bens, serviços (incluindo consultorias) ouserviços de c ... continue reading »
Quando efectuar o aprovisionamento em nome do Governo de Timor-Leste, é necessário compreender os vários processos de concurso e quando e como usá-los. Este é estabelecido no Decreto-Lei. Guia de Boas Práticas 3: Processos de Concurso e Caderno ... continue reading »
Uma avaliação do melhor resultado líquido global para o governo é para contabilizar todos os relevantes custos e benefícios para “toda a vida “: isto é o custo total de cada bem, serviço, ou obras durante a sua esperada vida útil R ... continue reading »
As negociações pós-concurso devem ser consideradas como uma parte importante da estratégia de compra em aprovisionamentos governamentais de alto valor. O objetivo das negociações pós-concurso é para obter o melhor resultado e acordos comercia ... continue reading »
Os contratos públicos precisam ser preparados com vista a promover o melhor valor para o Governo. Guia de Boas Práticas 6: Preparação de Contratos Documentos-chave O Ministério das Finanças desenvolveu uma série de guias sobre o processo de ap ... continue reading »
Depois da execução de um contrato, este precisa ser gerido durante o seu período de validade. O nomeado gestor do contrato deve garantir que o contratante cumpre as obrigações contratuais e responsabilidades. O gestor é igualmente responsáv ... continue reading »
O Decreto-Lei de Aprovisionamento requer que sejam recolhidos informações sobre de aprovisionamento governamentais e relevantes dados,que estes sejam analisados e relatados anualmente por cada Ministério e agência do governo aos Serviços de Apro ... continue reading »
O Decreto-Lei de Aprovisionamento diz que os Serviços de Aprovisionamento do Ministério das Finanças manterá um Registo Central de Fornecedores que disponibilizará os detalhes de fornecedores actuais e os contratos de aprovisionamento, actuais e ... continue reading »
O Decreto-Lei de Aprovisionamento descreve um processo de descentralização e de certificação dos processos de aprovisionamento em que os Ministérios estão autorizados a tomar responsabilidade pelo seu próprio aprovisionamento. A certioficaçã ... continue reading »