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Guia de Boas Práticas para Contratos Públicos

Tractor treads for construction equipment

O Decreto-Lei define os processos de aquisição, que devem ser realizados por funcionários do governo na compra de bens, serviços ou obras em nome do Governo de Timor-Leste.

O Ministério das Finanças desenvolveu uma série de guias descrevendo o processo e documentação necessária.

Passos no processo de aprovisionamento

  1. Planeamento Estratégico das Aquisições
  2. Desenvolvimento das Especificações do concurso
  3. Processos de Concurso e Caderno de Encargos
  4. Avaliação das Propostas do Concurso
  5. Negociações Pós-concurso
  6. Preparação de contratos
  7. Gestão de Contratos
  8. Relatório Anual de Aprovisionamento
  9. Registro de Fornecedores
  10. Descentralização e Certificação

Para mais informações

  • 1. Planeamento Estratégico de Aprovisionamento

    O Planeamento estratégico ajuda a estabelecer uma estrutura para garantir que os custos sejam minimizados e a entrega é certa, com risco mínimo. Isto aumenta a probabilidade de sucesso de um projecto de aquisição. Guia de Boas Práticas 1: Plane ... continue reading »

  • 2 Desenvolvimento das Especificações do Concurso

    A especificação é um documento que de forma clara, precisa e completa descreve em detalhes o que o governo precisa compra. A especificação clara, precisa e completa é a base de compra de bens, serviços (incluindo consultorias) ouserviços de c ... continue reading »

  • 3 Processos de Concurso e Caderno de Encargos

    Quando efectuar o aprovisionamento em nome do Governo de Timor-Leste, é necessário compreender os vários processos de concurso e quando e como usá-los. Este é estabelecido no Decreto-Lei. Guia de Boas Práticas 3: Processos de Concurso e Caderno ... continue reading »

  • 4 Avaliação das Propostas do Concurso

    Uma avaliação do melhor resultado líquido global para o governo é para contabilizar todos os relevantes custos e benefícios para “toda a vida “: isto é o custo total de cada bem, serviço, ou obras durante a sua esperada vida útil R ... continue reading »

  • 5 Negociações Pós-concurso

    As negociações pós-concurso devem ser consideradas como uma parte importante da estratégia de compra em aprovisionamentos governamentais de alto valor. O objetivo das negociações pós-concurso é para obter o melhor resultado e acordos comercia ... continue reading »

  • 6 Preparação de Contratos

    Os contratos públicos precisam ser preparados com vista a promover o melhor valor para o Governo. Guia de Boas Práticas 6: Preparação de Contratos Documentos-chave O Ministério das Finanças desenvolveu uma série de guias sobre o processo de ap ... continue reading »

  • 7 Gestão de Contratos

    Depois da execução de um contrato, este precisa ser gerido durante o seu período de validade.   O nomeado gestor do contrato deve garantir que o contratante cumpre as obrigações contratuais e responsabilidades. O gestor é igualmente responsáv ... continue reading »

  • 8 Relatório Anual de Aprovisionamento

    O Decreto-Lei de Aprovisionamento requer que sejam recolhidos informações sobre de aprovisionamento governamentais e relevantes dados,que estes sejam analisados e relatados anualmente por cada Ministério e agência do governo aos Serviços de Apro ... continue reading »

  • 9 Registo de Fornecedores

    O Decreto-Lei de Aprovisionamento diz que os Serviços de Aprovisionamento do Ministério das Finanças manterá um Registo Central de Fornecedores que disponibilizará os detalhes de fornecedores actuais e os contratos de aprovisionamento, actuais e ... continue reading »

  • 10 Descentralização e Certificação

    O Decreto-Lei de Aprovisionamento descreve um processo de descentralização e de certificação dos processos de aprovisionamento em que os Ministérios estão autorizados a tomar responsabilidade pelo seu próprio aprovisionamento. A certioficaçã ... continue reading »