• 8 Relatório Anual de Aprovisionamento

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8 Relatório Anual de Aprovisionamento

O Decreto-Lei de Aprovisionamento requer que sejam recolhidos informações sobre de aprovisionamento governamentais e relevantes dados,que estes sejam analisados e relatados anualmente por cada Ministério e agência do governo aos Serviços de Aprovisionamento do Ministério das Finanças.

Os requisitos de apresentação de relatórios varia de acordo com o nível de acreditação de aprovisionamento realizado pelo Ministério ou agência e da natureza da actividade de aprovisionamento.

Guia de Boas Práticas 8: Relatório Anual de Aprovisionamento

Informações-Chave

O Ministério das Finanças desenvolveu uma série de guias sobre o processo de aprovisionamento e documentação necessária para os funcionários do governo responsáveis pela aquisição de bens, serviços ou obras em nome do Governo de Timor-Leste.

O Guia de Boas Práticas 8: Relatório Anual de Aprovisionamento explica como um Ministério deve preparar o Relatório Anual de Aprovisionamento para suas actividades de aprovisionamento em cada ano financeiro.

Documentos

O guia também inclui os documentos importantes para esta etapa do processo de aprovisionamento:

  • Relatório Provisório Anual de Aprovisionamento (Anexo A)
  • Relatório Anual de Aprovisionamento (Anexo B)
  • Certificado Anual de Conformidade (Anexo C)