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6 Preparação de Contratos

Os contratos públicos precisam ser preparados com vista a promover o melhor valor para o Governo.

Guia de Boas Práticas 6: Preparação de Contratos

Documentos-chave

O Ministério das Finanças desenvolveu uma série de guias sobre o processo de aprovisionamento e documentação necessária para os funcionários do governo responsáveis pela aquisição de bens, serviços ou obras em nome do Governo de Timor-Leste.

O Guia de Boas Práticas 6: Preparação de Contratos explica:

  • como preparar um contrato público a quando da aquisição de bens, serviços e obras para o Governo de Timor-Leste, e
  • os 22 principais princípios comerciais de contratos de aprovisionamento e disponibiliza contratos-modelo para uso.

Documentos

O guia também inclui o documento-chave para esta etapa do processo de aprovisionamento:

  • Modelo de Contrato(s) padrão