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7 Gestão de Contratos

Depois da execução de um contrato, este precisa ser gerido durante o seu período de validade.
 
O nomeado gestor do contrato deve garantir que o contratante cumpre as obrigações contratuais e responsabilidades.
O gestor é igualmente responsável por garantir que os contratantes são tratados de forma justa e honesta.

Guia de Boas Práticas 7: Gestão de Contratos

Informações-Chave

O Ministério das Finanças desenvolveu uma série de guias sobre o processo de aprovisionamento e documentação necessária para os funcionários do governo responsáveis pela aquisição de bens, serviços ou obras em nome do Governo de Timor-Leste.
 
O Guia de Boas Práticas 7: Contratos de gestão, explica:

  • como gerir contratos quando se efectua o aprovisionamento de bens, serviços e obras para o Governo de Timor-Leste, e
  • inclui informações sobre o desenvolvimento de um plano de gestão de contratos e identifica aspectos importantes como principais responsabilidades, resultados, qualidade e medidas de desempenho e metas e resolução de litígios.

Documentos

O guia também inclui os documentos importantes para esta etapa do processo de aprovisionamento:

  • Plano de Gestão de Contratos (Anexo A)
  • Pedido de Aprovação: Variação de Aprovisionamento ou Contratos existentes(Anexo D)