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3 Processos de Concurso e Caderno de Encargos

Quando efectuar o aprovisionamento em nome do Governo de Timor-Leste, é necessário compreender os vários processos de concurso e quando e como usá-los. Este é estabelecido no Decreto-Lei.

Guia de Boas Práticas 3: Processos de Concurso e Caderno de Encargos

Informações-chave

O Ministério das Finanças desenvolveu uma série de guias sobre o processo de aprovisionamento e documentação necessária para os funcionários do governo responsáveis pela aquisição de bens, serviços ou obras em nome do Governo de Timor-Leste.
O Guia de Boas Práticas 3: Processos e Documentos resume os processos chave do concurso e como realizá-los.

Os processos chave do concurso são:

  • Solicitação de cotações
  • Consurso público
  • Concurso público nacionais
  • Concurso público internacional
  • Concurso limitado por pré-qualificação
  • Concurso Restrito
  • Procedimento por negociação, e
  • Aprovisionamento por acordo de fornecimento e oferta exclusiva.

Documentos

O guia também inclui documentos importantes para esta etapa do processo de aprovisionamento:

  • Lista de verificação de Aprovisionamento (anexo A)
  • Simples pedido cotação (PdC): Bens e serviços relacionados (Anexo B)
  • Simples pedido de cotação (PdC): Obras (Anexo C)
  • Simples pedido de cotação (PdC): Serviços de Consultoria (Anexo D)
  • Convite para Concurso (ITB): Bens e Serviços relacionados (Anexo E)
  • Convite para Concurso (ITB): Obras Médias (Anexo F)
  • Solicitação de Propostas (RFP): Serviços de Consultoria (Amostra) (Anexo G)
  • Certificado de Isenção (Anexo H)
  • Carta ao adjudicatário (Anexo I), e
  • Carta aos proponentes excluídos (anexo J).