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Destaques da Reunião Ministério das Finanças e Delegação Brasileira

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Destaques da Reunião

Ministério das Finanças e Delegação Brasileira

3 de Fevereiro de 2012

 

 

Agenda

Explorar as possibilidades de cooperação entre o Brasil e Timor-Leste na área da gestão das finanças públicas.

  

Local: Gabinete do Vice-Ministro das Finanças  

 

Presenças

Timor-Leste:

  • Rui Manuel Hanjam, S. Ex.ª o Sr. Vice-Ministro das Finanças e Presidente da Reunião;
  • Santina JRF Viegas Cardoso, Directora-Geral dos Serviços Corporativos – MoF;
  • Mateus Cabral, Chefe de Gabinete do Vice-Ministro das Finanças;
  • Sandra Marques, Assessora de Apoio ao Gabinete do Vice-Ministro das Finanças;
  • Óscar Belo, PRLC – Assessor Nacional da DGSC;

 

Brasil:

  • Edson Monteiro, S. Ex.ª o Embaixador do Brasil em Timor-Leste;
  • Percio Marco Antonio Davison, Chefe de Gabinete da Presidência da República, Brasil;
  • Prof. Ricardo Wahrendorf Caldas, PhD Universidade de Brasília – Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM);
  • Nerylson Lima da Silva, Director-Geral da Escola de Administração das Finanças Públicas -  ESAF – Ministério das Finanças;
  • Paulo Barbosa Lima, Gerente da Cooperação Bilateral – PALOP e Timor-Leste
  • Izabela Pereira, Analista de Projectos de Cooperação Internacional – Agência Brasileira de Cooperação
  • Outros não identificados;

 

 

O Vice-Ministro iniciou a reunião agradecendo a presença da Delegação Brasileira e a assistência do Governo Brasileiro em várias áreas de desenvolvimento, com particular destaque para o sector da educação.

O Vice-Ministro indicou possíveis áreas de cooperação, incluindo:

  • Formação de Língua Portuguesa para os funcionários da Direcção Nacional de Alfândegas e das Direcções Nacionais do Fundo Petrolífero. O Vice-Ministro sublinhou a importância deste tipo de formações para ultrapassar as barreiras linguísticas no desempenho das funções dos funcionários, com especial ênfase nas tarefas relacionadas com documentos jurídicos, uma vez que a sua maioria encontra-se redigida em português.
  • Relativamente à área da macroeconomia, o Vice-Ministro informou que os seus técnicos têm vindo a fornecer úteis análises macroeconómicas, constituindo-se como uma parte vital para a elaboração do Orçamento Geral do Estado.

 

Adicionalmente, a DGSC, Santina Cardoso, reconheceu a complexidade das funções actualmente desempenhadas pela Direcção-Geral de Análise e Pesquisa, pelo que se trata de uma área que ainda carece de um forte investimento a nível da formação dos recursos humanos de modo a melhorar o seu desempenho. Neste sentido e tal como a DG informou, o Ministério tem enviado inúmeros estudantes Timorenses, no âmbito do programa PDP, para a Austrália, Indonésia e Índia.

 

Em consonância com a recomendação do Vice-Ministro acima mencionada, a DG Santina Cardoso concordou que é necessário implementar um programa de formação a nível da Língua Portuguesa para os funcionários da Alfândega e das Direcções responsáveis pelo Fundo Petrolífero de modo a, no futuro, se superar as dificuldades linguísticas. Informou igualmente que os programas de formação e treino do MoF têm-se focado na gestão de finanças públicas, ambicionando melhorar a capacidade dos técnicos do MoF no que diz respeito à compreensão e funcionamento dos sistemas de gestão de finanças públicas actualmente administrados no País.

 

O Vice-Ministro acrescentou que a direcção de macroeconomia da DGAP tem providenciado análises macroeconómicas úteis como parte essencial da elaboração do Orçamento Nacional, no qual a inflação é um dos pontos críticos a ser tomado em consideração.

 

Em resposta aos comentários da Directora-Geral e do Vice-Ministro, a Delegação Brasileira mencionou que, no passado, o Brasil passou igualmente por situações difíceis devido à inflação, na sequência das quais se desenvolveu um estudo macroeconómico subordinado ao tema “política económica aplicada”. No âmbito deste estudo coordenado pelo Instituto Geográfico de Estatísticas, o país foi capaz de analisar as suas conjunturas económicas, tendo sido, por isso, possível alcançar uma boa compreensão da realidade do país e implementar uma política económica adequada, nomeadamente, a supracitada política económica aplicada. O Brasil está preparado para enviar uma equipa técnica para Timor-Leste a fim de prestar assistência nesta área. No entretanto, a delegação está disponível para discutir esta questão detalhadamente nos próximos dias.

 

O Vice-Ministro informou que teve uma experiência semelhante com a política económica aplicada quando coordenou uma equipa para colaborar com os peritos indonésios liderados pela Prof. Armida A., actual Ministra do Planeamento da Indonésia/ Chefe da BAPPENAS, que também recomendou veementemente o uso de análises económicas aplicadas para uma melhor resposta às actuais necessidades económicas e de desenvolvimento.

A este respeito, o Vice-Ministro propôs que, como parte da cooperação, os dois países trocassem experiências e se realizasse um intercâmbio de equipas técnicas para realizar visitas de estudo ao Brasil e a Timor-Leste. O Vice-Ministro acrescentou igualmente que o MoF estabeleceu uma cooperação com a UNTL para a melhorar a competência dos funcionários nas áreas de economia, finanças e contabilidade.

 

 

A Delegação Brasileira propôs um foco específico na formação do sector público económico a fim de se elevar o nível de conhecimento dos funcionários do sector público em específico nesta área.

 

“Com esta ideia em mente, esta instituição estaria sob a alçada da Comissão da Função Pública?” questionou o Vice-Ministro, uma vez que o Governo de Timor-Leste iniciou uma Parceria Público-Privada (PPP) como parte dos Programas de Desenvolvimento Estratégico.

 

A realizar:

Na sequência das recomendações do Vice-Ministro e da Directora-Geral, ambas as partes concordaram que:

  • O MoF (DGSC) irá conduzir discussões internas sobre a “avaliação das necessidades” com o DGAP e com o DGRA relativas às questões da macroeconomia, alfândega e petróleo, a serem propostas no âmbito da “cooperação bilateral entre Timor-Leste e Brasil”;
  • Equipas técnicas de ambas as partes irão solidificar os resultados da avaliação interna das necessidades do MoF e elaborar um parecer para escrutínio e decisão do Conselho de Ministros.

 

 

Sem mais a discutir, a reunião terminou às 10:30h.