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Imposto de Renda sobre Salário

Este imposto é descontado directamente do salário pago aos empregados e é pago aos Serviços de Impostos de Timor-Leste pelo empregador.

Os empregadores são responsáveis pela disseminação de informações aos seus funcionários sobre a dedução do Imposto de Renda sobre Salário dos seus salários/vencimentos.

Os funcionários devem solicitar esta informação ao seu empregador, no final de cada ano fiscal, se exigida ou a quando do término do contrato.

Residentes

O montante do imposto de renda sobre salários dos residentes de Timor-Leste pode ser calculado a partir da seguinte tabela:

Salário Mensal Tributável (USD)  Taxa do Imposto de Renda
0 – $500 0%
> $500 10% do valor acima de $500
Por exemplo: Salário $800 então taxa a pagar = 10% x ($800 – $500) = 10% x $300 = $30

Um residente é uma pessoa que

  • Esta presente em Timor-Leste por um período de, ou por períodos que totalizam cento e oitenta três (183) dias num período de doze meses que comece ou termine durante o ano, a não ser que o lugar de residência permanente da pessoa não seja em Timor-Leste, ou
  • um funcionário do Governo da República Democrática de Timor-Leste destacado no estrangeiro, em qualquer momento durante o ano.

Não-residentes

Os salários pagos aos empregados que não são residentes de Timor-Leste são tributados a uma taxa fixa de 10% do salário mensal total.

Não há limite de isenção de impostos para não-residentes.

Como pagar o Imposto de Renda sobre Salários

O Imposto de Renda de Salário é pago mensalmente.

O imposto deve ser pago até ao dia 15 do mês seguinte ao mês em foi deduzido do salário do empregado. Por exemplo, o imposto deduzido nos salários do mês de Janeiro serão pagos, usando o formulário de impostos mensal de Janeiro, o mais tardar no dia 15 de Fevereiro. Consulte o link Como pagar impostos.

Os empregadores são obrigados a completar três cópias do Formulário Mensal de Impostos e entregar os formulários e o Imposto de Renda descontado dos salários (e quaisquer outros pagamentos de impostos) a uma agência do Banco Nacional Ultramarino (BNU). Veja o link Como pagar impostos para mais detalhes.

Formulário Imposto de Renda sobre Salário do Empregador

Se pagou salários a algum dos seus funcionários para todo ou parte do ano, deve enviar o formulário anual Formulário de Imposto de Renda sobre Salário Retido na Fonte pelo Empregador.

Preencha este formulário no final do ano financeiro e após terem sido pagos quaisquer deduções do último período de pagamentos.

Este formulário, juntamente com qualquer pagamento, é submetido à 31 de Março do ano seguinte ao fim do ano fiscal. Se este dia coincidir com um fim de semana ou feriado, o formulário e o pagamento devem ser submetidos no dia útil seguinte.

Se tiver um pagamento a fazer, apresente três cópias do formulário com o pagamento em uma das filiais do BNU. Veja o link Como pagar impostos para mais detalhes.

Formulários

Folhetos e Guias