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O rendimento para certos pagamentos e actividades ou serviços são tributados quando o rendimento é pago ou recebido.
Os tipos de rendimento e taxas do imposto aplicável aos residentes de Timor-Leste e estabelecimentos permanentes de não-residentes em Timor-Leste são estipulados na seguinte tabela.
| Tipo de Rendimento | Taxa |
|---|---|
| Royalties | 10% |
| Rendimento de terrenos e edifícios | 10% |
| Rendimentos provenientes de prémios e lotarias | 10% |
| Rendimentos provenientes de construção e actividades de construção | 2% |
| Rendimentos provenientes de serviços de consultoria de construção, incluindo projeto de design de engenharia, gestão e serviços de supervisão site | 4% |
| Rendimentos provenientes da prestação de transporte aéreo ou serviços marítimo | 2.64% |
| Renda da extração mineira e serviços de apoio de extração mineira | 4.5% |
Um estabelecimento permanente significa uma instalação fixa de negócios em que a empresa exerça toda ou parte da sua actividade, como um escritório, fábrica ou oficina.
A taxa de retenção na fonte para rendimentos pagos a não-residentes sem um estabelecimento permanente em Timor-Leste é de 10%.
Todos os pagamentos de aluguel estão sujeitos a retenção na fonte que é exigida pela legislação para ser retido e encaminhado pelo contribuinte (Artigo 55, Lei de Impostos e Taxas).
A excepção aplica-se quando é um indivíduo a pagar o aluguel, neste caso o indíviduo não é obrigado a reter e remeter o imposto. Contúdo, o beneficiário do pagamento de aluguel é obrigado a auto-reter e remeter o imposto retido na fonte. Este é o caso, independentemente se o beneficiário do aluguel é um indíviduo, um negócio ou uma empresa.
Se o beneficiário obrigado a reter o imposto for um indivíduo, então o imposto retido na fonte é um imposto final e o beneficiário não é obrigado a apresentar uma declaração que inclui a renda de aluguel.
Todas as outras pessoas não-individuais ( empresas não-individual, pessoas colectivas ou entidades) devem incluir o rendimento no seu formulário anual de imposto de renda, no qual recebem um crédito para o imposto retido. Nessa altura também podem reclamar as deduções por despesas incorridas como resultado do rendimento.
É necessário remeter o imposto retido até ao dia 15 do mês seguinte ao mês em efectuou a retenção. Complete 3 cópias do Formulário Mensal de Impostos. Veja o link Como pagar impostos para mais detalhes.