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Imposto Retido na Fonte

O rendimento para certos pagamentos e actividades ou serviços são tributados quando o rendimento é pago ou recebido.

Residentes e ‘Estabelecimentos Permanentes de Não-residentes em Timor-Leste’

Os tipos de rendimento e taxas do imposto aplicável aos residentes de Timor-Leste e estabelecimentos permanentes de não-residentes em Timor-Leste são estipulados na seguinte tabela.

Tipo de Rendimento Taxa
Royalties 10%
Rendimento de terrenos e edifícios 10%
Rendimentos provenientes de prémios e lotarias 10%
Rendimentos provenientes de construção e actividades de construção 2%
Rendimentos provenientes de serviços de consultoria de construção, incluindo projeto de design de engenharia, gestão e serviços de supervisão site 4%
Rendimentos provenientes da prestação de transporte aéreo ou serviços marítimo 2.64%
Renda da extração mineira e serviços de apoio de extração mineira 4.5%

Um estabelecimento permanente significa uma instalação fixa de negócios em que a empresa exerça toda ou parte da sua actividade, como um escritório, fábrica ou oficina.

Não-residentes sem um estabelecimento permanente em Timor-Leste

A taxa de retenção na fonte para rendimentos pagos a não-residentes sem um estabelecimento permanente em Timor-Leste é de 10%.

Pagamentos de Aluguel: o responsável do aluguel retém o imposto, a não ser que este seja um indivíduo

Todos os pagamentos de aluguel estão sujeitos a retenção na fonte que é exigida pela legislação para ser retido e encaminhado pelo contribuinte (Artigo 55, Lei de Impostos e Taxas).

A excepção aplica-se quando é um indivíduo a pagar o aluguel, neste caso o indíviduo não é obrigado a reter e remeter o imposto. Contúdo, o beneficiário do pagamento de aluguel é obrigado a auto-reter e remeter o imposto retido na fonte. Este é o caso, independentemente se o beneficiário do aluguel é um indíviduo, um negócio ou uma empresa.

Se o beneficiário obrigado a reter o imposto for um indivíduo, então o imposto retido na fonte é um imposto final e o beneficiário não é obrigado a apresentar uma declaração que inclui a renda de aluguel.

Todas as outras pessoas não-individuais ( empresas não-individual, pessoas colectivas ou entidades) devem incluir o rendimento no seu formulário anual de imposto de renda, no qual recebem um crédito para o imposto retido. Nessa altura também podem reclamar as deduções por despesas incorridas como resultado do rendimento.

Como pagar o Imposto Retido na Fonte

É necessário remeter o imposto retido até ao dia 15 do mês seguinte ao mês em efectuou a retenção. Complete 3 cópias do Formulário Mensal de Impostos. Veja o link Como pagar impostos para mais detalhes.

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