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Departamento de Análise das Políticas de Distribuição de Rendimento

Este Departamento apoia o Director-Geral na análise das políticas sociais de Timor-Leste assegurando a contribuição dos impactos das políticas sociais na redução da pobreza e na promoção da igualdade e qualidade de vida de toda a população e dos grupos mais vulneráveis.

 Atribuições e responsabilidades

  • Compilar e analisar os dados dos actuais programas de transferência pública, bem como a distribuição de rendimento e o impacto da sua execução
  • Avaliar e analisar o regime do Fundo de Pensão da função pública
  • Identificar mecanismos alternativos para a implementação de políticas de transferência envolvendo os sectores público e privado e orientar as análises políticas sobre os impactos económicos dessas alternativas, como:
    • incentivos aos produtores e consumidores de produtos subsidiados,
    • Incentivos aos comerciantes do sector privado, e
    • Incentivos aos agentes do sector público, sempre que estes sejam os veiculadores directos dos subsídios.
  • Conceber modalidades alternativas de transferência envolvendo maior participação do sector privado
  • Desenvolver critérios para determinar a provisão transitória de programas de transferências específicas, sempre que existam condições já não requerem mais transferências
  • Articular com ministérios relevantes, com o sector público e o sector privado na monitorização da implementação das políticas sociais, e
  • Analisar a distribuição do rendimento ao longo do tempo, na medida em que a economia se desenvolve.