Timor-Leste Ministry of Finance

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Direcção geral das Finanças do Estado

A DGFA e responsável por assegurar a orientação geral e coordenação integrada dos Ministérios nas áreas de Orçamento Geral
do Estado, Tesouro, Politica de Aprovisionamento e Autoridades Públicas Autónomas.

Atribuições e responsabilidades

• Superintender a coordenação e preparação do Orçamento e correspondente Lei de Apropriações anual
• Assegurar a execução orçamental do Governo através de medidas que promovam o cumprimento dos regulamentos e directivas em vigor
• Gerir a contabilidade pública, e controlar a legalidade e regularidade da administração financeira do Estado, bem como na gestão do Tesouro do Estado
• Manter um registo de bens do estado e providenciar aconselhamento político em matérias de manutenção e alienação
• Coordenar e controlar o processo e procedimento de aquisição de bens, serviços e obras, destinados a administração publica, nos termos do estabelecido no Regime Jurídico de Aprovisionamento e legislação complementar, e
• Superintender e controlar os aspectos relacionados com as Autoridades Públicas Autónomas, nos termos da lei.

Para mais informações

⇒ Diploma Ministerial: Estatuto orgânico da Direcção Geral de Finanças do Estado
⇒ Estrutura Orgânica: Finanças do Estado
⇒ Perfíl: Director-Geral de Finanças do Estado