Timor-Leste Ministry of Finance

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Direcção Nacional de Gestão do Património do Estado

Atribuições e responsabilidades

• Estabelecer e manter um sistema geral do governo a fim de salvaguardar o património do estado de Timor-Leste
• Manter os procedimentos de gestão do património sobre registo, monitorização e preparação de relatórios para todas as classes, categorias e tipos de bens de uma forma efectiva e eficiente
• Preparar relatórios regulares sobre as classes, categorias e tipos de bens aos usuários a fim de assegurar que cumpram os requisites
• Inspeccionar fisicamente todos os registos do património a fim de assegurar que os dados são verídicos, coretos e completes
• Providencia aconselhamento técnico a Ministra em matérias de legislação e regulamentos necessários para a gestão e alienação de património do estado de Timor-Leste
• Manter e distribuir um Manual sobre as politicas e procedimentos necessários para a gestão do património em geral e para classes, categorias e tipos específicos de bens
• Manter uma base de dados de todos os patrimónios do estado de Timor-Leste
• Preparar relatórios sobre a condição, substituição e manutenção requeridos para cada classe, categoria e tipo de património
• Providenciar serviços de gestão de património aos ministérios, nomeadamente aconselhamento sobre avaliação das condições, custo e substituição dos bens, e
• Providenciar serviços de alienação de propriedades tais como transporte e armazenamento, alienação de bens declarados como excedentes as necessidades do estado de Timor-Leste.

Para mais informações

⇒ Perfíl: Director Nacional de Gestão de Património do Estado