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Departamento de Impostos para Pequenas Empresas
Este departamento e responsável pela cobrança de impostos e promoção do cumprimento por parte dos pequenos contribuintes domésticos.
Atribuições e responsabilidades
- Administrar, gerir e monitorizar a emissão de avaliações, recolha de impostos e manutenção de dados em relação a pequenos contribuintes domésticos
- Gerir e monitorizar o registo dos pequenos contribuintes domésticos
- Administrar e aplicar as leis com o intuito de cobrar os impostos devidos por parte de pequenos contribuintes domésticos e garantir a aplicação de sanções, multas e outras medidas legais apropriadas contra contribuintes não cumpridores
- Conceber, desenvolver e implementar estratégias de cumprimento com vista a garantir a cobrança equitativa do montante adequado de impostos, bem como a encorajar e fomentar um nível mais elevado de cumprimento voluntario por parte dos pequenos contribuintes domésticos
- Providenciar aos pequenos contribuintes domésticos pareceres e informações atempados e precisos relativamente as leis e normas tributárias domésticas
- Investigar a base de contribuintes para entender o cumprimento neste segmento, bem como identificar riscos de não cumprimento das leis tributárias e os níveis desses riscos
- Ajudar na preparação e actualização periódica de diversos guias, formulários e declarações fiscais em consulta com o Director Nacional, assim como garantir a distribuição regular destes materiais pelos pequenos contribuintes domésticos
- Providenciar interpretações e explicações legais das leis sobre impostos domésticos, bem como iniciar propostas referentes a decisões políticas dentro dos limites estabelecidos pelo Departamento de Assessoria Jurídico
- Manter registos detalhados relativamente aos diferentes tipos de impostos domésticos e reconciliar estes registos com o sistema SIGTAS e com o Tesouro regularmente, e
- Contribuir para a preparação de relatórios anual de operações e fornecer, sempre que solicitado, relatórios, dados estatísticos ou analises.
Para mais informações
⇒ Perfíl: Chefe de Departamento de Impostos para Pequenas Empresas