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Fundo Petrolífero de Timor-Leste

Establishment of the Petroleum Fund

The Petroleum Fund of Timor-Leste was established under the provisions of the Petroleum Fund Law, which was promulgated on 3 August 2005. The Petroleum Fund Law was amended on 23 August 2011.

The Petroleum Fund Law:

  • provides mechanisms that assist Timor-Leste to sustainably manage its petroleum revenue
  • details the parameters for operating and managing the Petroleum Fund
  • defines the asset allocation and risk limits
  • governs the collection and management of receipts associated with petroleum wealth
  • regulates transfers to the State Budget, and
  • provides for government accountability and oversight of these activities.

A Management Agreement between the Ministry of Finance and the Central Bank of Timor-Leste was signed in 2005. This was amended in June 2009 and its annex 1 was then amended in October 2010.

Petroleum Fund Investment

The Petroleum Fund Law requires that all petroleum revenues are entirely transferred to the Fund and invested abroad in financial assets. The Fund’s only outgoings are transfers back to the central government budget, pursuant to parliamentary approval.

From 2005 to June 2009 the entire portfolio was managed by the Central Bank of Timor-Leste (formerly the BPA) and was invested in US Government bonds only.

In June 2009, the Bank for International Settlements (BIS) was appointed as the Fund’s first external manager to manage 20 per cent of the total Petroleum Fund and invested in a broader range of Government and Supranational bonds.

In October 2010, Schroder Investment Management, the Fund’s first equity manager, was brought in to manage global equity mandate amounting to 4 per cent of the total Petroleum Fund.

See Quarterly Reports and Monthly Performance Reports on Central Bank of Timor-Leste’s website for details on the performance of the Fund’s portfolio.

Governance Structure of the Petroleum Fund

The Petroleum Fund governance model is based on a high degree of transparency and disclosure of information to help build public support for wise management of petroleum revenues and to reduce the risk of bad governance.

As the Executive, the Government through the Ministry of Finance is responsible for the overall management of the Petroleum Fund, on behalf of the people of Timor-Leste.

The Petroleum Fund Law makes the Government accountable to Parliament through various reporting requirements.

The operational management is currently carried out by the Central Bank of Timor-Leste, which invests the Fund’s capital according to guidelines established by the Ministry of Finance and mandates developed by the Investment Advisory Board.

The Ministry of Finance is required to seek advice from the Investment Advisory Board before making decisions on any matter relating to the investment strategy or management of the Petroleum Fund.

Further information

Reporting

Legal Framework

Investment Advisory Board

Advisory board rules and minutes are available on the Central Bank of Timor Leste’s website:

Seminars and Presentations

Governance and Management

Criação do Fundo Petrolífero

O Fundo Petrolífero de Timor-Leste foi estabelecido sob as disposições da Lei do Fundo Petrolífero, que foi promulgada em 3 de Agosto de 2005, e subsequentemente alterado em 23 de Agosto de 2011.

A Lei do Fundo Petrolífero:

  • fornece mecanismos que auxiliam Timor-Leste na gestão de forma sustentável das suas receitas petrolíferas
  • detalha os parâmetros de operação e gestão do Fundo Petrolífero
  • define a alocação de activos e limites de risco
  • regulamenta a recolha e gestão de receitas associadas com a riqueza petrolífera
  • regula as transferências para o Orçamento do Estado, e
  • prevê a responsabilização do governo e supervisão destas actividades.

Foi assinado em 2005 um Acordo de Gestão entre o Ministério das Finanças e do Banco Central de Timor-Leste. Este acordo sofreu a primeira alteração em Junho de 2009 com anexo 1 a ser alterada em Outubro de 2010.

Petróleo Fundo de Investimento

A Lei do Fundo Petrolífero requer que todas as receitas petrolíferas sejam totalmente transferidas para o Fundo e investidas no exterior em activos financeiros. As únicas saídas do Fundo são as transferências para o orçamento do governo central, de acordo com a aprovação parlamentar.

De 2005 a Junho de 2009 o Banco Central de Timor-Leste (ex-BPA) assumia a administração total do portfolio que foi investido somente em títulos do governo dos EUA.

Em Junho de 2009, o Banco de Compensações Internacionais (BIS) foi nomeado como o primeiro gestor externo do Fundo, com o mandato para gerir 20 por cento valor total do Fundo Petrolífero e investiu em uma ampla gama de títulos do Governo e Supranacionais.

Em Outubro de 2010, a Schroder Investment Management, , foi contratado como o primeirto gestor de equidade  do Fundo para gerir acções no montante de 4 por cento dovalor total do Fundo Petrolífero.

Refira aos  Relatórios Trimestrais e Relatórios de Desempenho Mensais no website do Banco Central de Timor-Leste para obter detalhes sobre o desempenho do portfolio do Fundo.

Estrutura de Governanção do Fundo Petrolífero

O modelo de governação do Fundo Petrolífero é baseado num elevado grau de transparência e divulgação de informações para ajudar a desenvolver o apoio público na gestão prudente das receitas do petróleo e reduzir o risco de má governanção.

Como Executivo, o Governo através do Ministério das Finanças é responsável pela gestão global do Fundo Petrolífero, em nome do povo de Timor-Leste.

A Lei do Fundo Petrolífero torna o Governo responsável perante o Parlamento através de submissão de diferentes relatórios.
A gestão operacional é actualmente efectuada pelo Banco Central de Timor-Leste, que investe o capital do Fundo de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Finanças e mandatos desenvolvidos pelo Conselho Consultivo de Investimentos.

O Ministério das Finanças é obrigado a solicitar o parecer do Conselho Consultivo de Investimento antes de tomar decisões sobre qualquer assunto relacionado à estratégia de investimento ou gestão do Fundo Petrolífero.

Para mais informações 

Relatórios

Regime Jurídico

Conselho Consultivo de Investimento

As regras do conselho consultivo e relevantea actas de reuniõs estão disponíveis no website do Banco Central de Timor-Leste:

Seminários e Palestras 

  • Seminários e Apresentações relacionados ao Fundo Petrólifero
    •  Mini Seminário sobre Plano Estratégico de Alocação de Activos pela Towers Watson, 4 de Março de 2011
    • Apresentação sobre as Compensações Comerciais e de Investimento pela Towers Watson, 23 de Outubro de 2010
    • Apresentação sobre a Política de Investimento Actual do Fundo  e Mudanças a Lei do Fundo Petrolífero, 23 de Outubro de 2011

Governanção