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Pagamentos Electrónicos (TPA/POS) para melhorar a cobrança da receita, a tranparência e a prestação de serviços da Autoridade Aduaneira

PR CA and BNU

Díli, 11 April, 2017- A Comissão de Reforma Fical e a Autoridade Aduaneira em colaboração com o BNU Timor (Caixa Geral de Depósitos, S. A. – Representação Permanente) assinaram hoje um Protocolo de Cooperação no âmbito de pagamentos electrónicos, nomeadamente na instalação de TPA/POS na Autoridade Aduaneira. Os pagamentos electrónicos irão iniciar-se na Alfândega do Aeroporto de Díli e nos Serviços Centrais a partir do dia 1 de Maio. A implementação na Alfândega de Batugade e na Alfândega do Suai serão anunciadas oportunamente.

O Diretor Geral da Autoridade Aduaneira, José Fátima Abílio, referiu:

“Estamos empenhados em construir uma administração aduaneira moderna e transparente. A experiencia técnica e os serviços prestados pelo BNU permitirão as Alfândegas remover a forma de pagamento em numerário dos impostos e taxas. Trata-se de um passo importante para atingir os objetivos da reforma aduaneira e suportar a aplicação do príncipio da legalidade.”

A Diretora Geral Adjunta do BNU Timor, Carolina Garcia Letra, referiu:

“O BNU Timor manifesta a sua satisfação por ser pioneiro na implementação do sistema de pagamentos electrónicos nas receitas a recolher pelo Governo através do pagamento de Impostos e a sua total cooperação para a implementação deste Protocolo.”

Este é outro marco importante no programa de reforma fiscal para implementar o Código Aduaneiro e melhorar a capacidade da Autoridade Aduaneira de arrecadar receita, reduzir o tempo de processamento de importações e exportações e facilitar o comércio de maneira segura e transparente.

A Coordenadora da Reforma Fiscal, Fernanda Borges afirmou:

“O pagamento electrónico nas alfândegas é necessário para aumentar a eficiência na arrecadação de receitas, proporcionando segurança ao importador e ao público de que a receita arrecadada é para o Estado e facilitar o comércio para diversificar e crescer a economia.”

O Ministério do Plano e das Finanças através da Comissão da Reforma Fiscal irá continuar a trabalhar com o Banco Central de modo a criar num futuro próximo, a possibilidade de outras formas de pagamento electrónico envolvendo outras entidades bancárias.

Para mais informações, por favour contacte: Cecilia Tilman Gonçalves, Comissão de Reforma Fiscal, através do número de telefone +670 7727 6436, ctgoncalves@mof.gov.tl