Timor-Leste Ministry of Finance

A nova Autoridade Aduaneira é a porta de entrada para a prosperidade de Timor-Leste. É o lugar a partir do qual o governo controla o que vem, e o que sai do país, incluindo pessoas, bens, veículos, navios e aeronaves. É uma importante fonte de receita e ajuda a garantir as fronteiras da nação.

Para que as alfândegas funcionem adequadamente, deve aderir a padrões internacionais rigorosos para atender às necessidades da crescente população e economia do país. A nova Autoridade aduaneira de Timor-Leste deve garantir que o país possa enfrentar quatro desafios críticos que terão impacto na prosperidade futura do país.

O primeiro desafio é garantir que as receitas sejam devidamente coletadas. Neste momento, Timor-Leste perde uma grande receita por causa de sistemas ineficientes e não-transparentes e práticas ruins. Como principal fonte de receita para o governo, a alfândega deve cobrar o valor certo das receitas e fazê-lo de forma justa e transparente.

O segundo desafio é como as alfândegas podem ajudar a proteger as fronteiras de Timor-Leste. A Autoridade Aduaneira é responsável por garantir que mercadorias ilegais e perigosas não entram no país, incluindo armas e drogas. Os funcionários da alfândega também devem garantir que os bens legais atinjam os padrões nacionais em toda a segurança alimentar, agricultura, produtos químicos (incluindo pesticidas e fertilizantes), remédios e gado. Esses padrões são para proteger a flora e a fauna timorenses e proteger os timorenses.

O terceiro desafio é como as alfândegas podem contribuir para o crescimento econômico. Atrair novos investimentos é um dos principais objetivos do governo e da crescente comunidade empresarial em Timor-Leste, que espera uma maior eficiência da alfândega. A Autoridade Aduaneira de Timor-Leste também desempenhará um papel importante na facilitação do comércio entre a ASEAN, a CPLP e a Ásia-Pacífico e os mercados.

O quarto grande desafio é como a alfândega vai gerenciar o número crescente de pessoas que entram e saem do país. Seja para turismo, para emprego ou para negócios, há mais pessoas de uma maior variedade de países que chegam a Timor-Leste a cada ano. As pessoas podem não estar cientes das regras para a importação de mercadorias para o país, ou podem vir de países que são países de origem para drogas ilegais. Tudo isso deve ser monitorado pela Alfândega.

Desde o final de 2014, a alfândega sofreu muitas mudanças para melhorar a forma como funciona. Essas mudanças incluem atualizar as leis que regem as atividades aduaneiras, trazendo novos sistemas de TI para modernizar e automatizar como os bens são processados ​​e como as receitas são coletadas e garantir que os funcionários da Alfândega tenham as habilidades corretas para realizar seu trabalho adequadamente. Em outubro de 2016, o Conselho de Ministros aprovou o novo Código Aduaneiro e a Declaração Revisada de Arusha, que fornece a base jurídica para as reformas e incorpora a integridade em todos os processos.

A nova autoridade aduaneira será orientada por quatro valores fundamentais: