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Janela Unica Nacional

O QUE É A JANELA ÚNICA NACIONAL?
A Janela Única Nacional é um portal aduaneiro eletrónico no qual os comerciantes podem inserir toda a documentação relativa ao comércio e aceder a todas as informações relevantes sobre comércio. O portal liga a Autoridade Aduaneira a todas as instituições governamentais que lidam com a movimentação de pessoas ou mercadorias, incluindo autoridade tributária, imigração, quarentena, saúde, transportes, agricultura, pescas, Negócios Estrangeiros e Banco Central.
Um sistema de Janela Única Nacional é uma abordagem relativamente nova e inovadora ao processamento e desembaraço de mercadorias fronteiriços. Cada vez mais países no mundo inteiro estão a adotar sistemas de Janela Única Nacional, uma vez que está comprovado que facilitam consideravelmente o comércio.

DE QUE FORMAS UMA JANELA ÚNICA NACIONAL AJUDA OS COMERCIANTES?
Até aqui, um comerciante que pretenda importar ou exportar bens é obrigado a enviar as mesmas informações diversas vezes para diferentes entidades governamentais. Em alguns casos estas informações são enviadas através da internet, sendo que noutros são enviadas em formato de papel. Este processo é moroso, muitas vezes dispendioso, aumenta as probabilidades de haver erros e dificulta o comércio.
Um sistema de Janela Única Nacional vem informatizar e simplificar este processo, permitindo aos comerciantes enviar todas as informações relativas às importações, exportações e trânsito de mercadorias requeridas pelas agências reguladoras através de um portal eletrónico único. Os documentos começam a circular em formato electrónico e os comerciantes passam a ter acesso a informações precisas e consistentes.
A Janela Única Nacional permite igualmente aos comerciantes aceder a todas as regras, regulamentos, procedimentos, tarifas e formulários relevantes sobre o comércio a partir de todas as instituições de gestão fronteiriça através de um único portal eletrónico intuitivo.

IRÁ TIMOR-LESTE TER UMA JANELA ÚNICA NACIONAL?
Timor-Leste já criou as bases para desenvolver uma Janela Única Nacional como parte do programa de Reforma Fiscal do Governo que visa estabelecer uma Autoridade Aduaneira moderna e profissional, bem como facilitar o comércio. O primeiro passo foi a atualização do sistema informático das Alfândegas para o ASYCUDA World, com o intuito de informatizar processos aduaneiros e criar a Janela Única para as Alfândegas.
O ASYCUDA World é um sistema informático de gestão integrada que permite a modernização das Alfândegas. Estão em curso programas piloto com vista a alargar gradualmente o uso do sistema ASYCUDA World a transitários e despachantes, para que estes possam entregar os seus manifestos por via eletrónica. A fase piloto possibilitou também o recrutamento de informáticos nacionais e a formação dos mesmos no ASYCUDA World. Continuará a haver capacitação prática e técnica à medida que o sistema vai chegando a mais utilizadores do setor público e do setor privado. O próximo passo consiste em ter os portos, aeroportos e os serviços da quarentena a utilizar o sistema, para que se possa processar todas as informações e transações relacionadas com comércio. As Alfândegas estão também a trabalhar com o Banco Central e com os bancos existentes em Timor-Leste, no sentido de introduzir pagamentos eletrónicos utilizando o sistema Asycuda. Progressivamente serão incluídos outros utilizadores, de modo a facilitar o comércio.
Teremos uma Janela Única Nacional quando todos os comerciantes e instituições públicas e privadas envolvidas no processo de importações e exportações estiverem a utilizar o sistema ASYCUDA World.

QUE BENEFÍCIOS TRARÁ UMA JANELA ÚNICA NACIONAL PARA TIMOR-LESTE?
Uma Janela Única Nacional beneficiará Timor-Leste de muitas formas, nomeadamente:
• permitindo aos operadores económicos e transitários enviar documentação e informações comerciais de uma só vez para satisfazer todos os requisitos reguladores relacionados com importações, exportações e trânsito
• aumentando a cooperação entre as Alfândegas, outras instituições governamentais e autoridades de controlo fronteiriço de modo a permitir a partilha eletrónica de documentos e a estabelecer procedimentos comuns para processamento e controlo, a fim de facilitar o comércio internacional
• aumentando a cobrança de receitas
• diminuindo os tempos de desembaraço aduaneiro nas fronteiras terrestres, portos e aeroportos
• providenciando informações estatísticas em tempo real sobre comércio externo
• diminuindo em geral os custos de fazer negócios em Timor-Leste
• reduzindo o número de erros
• melhorando a transparência e a integridade e ajudando a proteger as fronteiras e as receitas domésticas de Timor-Leste

O QUE É A JANELA ÚNICA DA ASEAN?
A Janela Única da ASEAN é uma iniciativa regional que liga e integra as Janelas Únicas Nacionais de estados membros da ASEAN. O objetivo é facilitar o comércio entre estados da ASEAN e aumentar a integração económica com a ASEAN.
A Janela Única da ASEAN garante que os estados membros da ASEAN possam trocar dados de forma segura e fiável entre si e com todos os outros parceiros comerciais que utilizam normas internacionais.
Uma nação que pretenda fazer comércio com qualquer nação da ASEAN poderá aceder à Janela Única da ASEAN e ter acesso a informações comerciais podendo enviar a documentação por via eletrónica. Possuir uma Janela Única Nacional tornará mais forte a candidatura de adesão de Timor-Leste à ASEAN.

OLHANDO PARA O FUTURO: IMPLEMENTAÇÃO DE UMA JANELA ÚNICA DA CPLP

Localizado na região da ASEAN e sendo membro da CPLP, Timor-Leste encontra-se numa posição única para ligar um mercado global de mais de 2,4 mil milhões de pessoas.
Como irá Timor-Leste fazer isto?
Timor-Leste está atualmente a promover e a trabalhar com países membros da CPLP com vista a criar uma Janela Única da CPLP que integre procedimentos comerciais entre países da CPLP, tendo em vista a ligação da CPLP à região da ASEAN. A visão a longo prazo para Timor-Leste passa pela concretização do seu potencial como ligação entre o mercado da ASEAN e o mercado da CPLP.
As reformas em curso a nível aduaneiro, tributário e comercial ajudarão também Timor-Leste na sua integração futura com estados membros da ASEAN e com outros países regionais que possuem acordos comerciais com a ASEAN, como sejam a China, o Japão, a Coreia do Sul, a Austrália, a Índia e a Nova Zelândia.