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3 Processos de Concurso e Caderno de Encargos
Quando efectuar o aprovisionamento em nome do Governo de Timor-Leste, é necessário compreender os vários processos de concurso e quando e como usá-los. Este é estabelecido no Decreto-Lei.
Guia de Boas Práticas 3: Processos de Concurso e Caderno de Encargos
Informações-chave
O Ministério das Finanças desenvolveu uma série de guias sobre o processo de aprovisionamento e documentação necessária para os funcionários do governo responsáveis pela aquisição de bens, serviços ou obras em nome do Governo de Timor-Leste.
O Guia de Boas Práticas 3: Processos e Documentos resume os processos chave do concurso e como realizá-los.
Os processos chave do concurso são:
- Solicitação de cotações
- Consurso público
- Concurso público nacionais
- Concurso público internacional
- Concurso limitado por pré-qualificação
- Concurso Restrito
- Procedimento por negociação, e
- Aprovisionamento por acordo de fornecimento e oferta exclusiva.
Documentos
O guia também inclui documentos importantes para esta etapa do processo de aprovisionamento:
- Lista de verificação de Aprovisionamento (anexo A)
- Simples pedido cotação (PdC): Bens e serviços relacionados (Anexo B)
- Simples pedido de cotação (PdC): Obras (Anexo C)
- Simples pedido de cotação (PdC): Serviços de Consultoria (Anexo D)
- Convite para Concurso (ITB): Bens e Serviços relacionados (Anexo E)
- Convite para Concurso (ITB): Obras Médias (Anexo F)
- Solicitação de Propostas (RFP): Serviços de Consultoria (Amostra) (Anexo G)
- Certificado de Isenção (Anexo H)
- Carta ao adjudicatário (Anexo I), e
- Carta aos proponentes excluídos (anexo J).