• Ministério das Finanças lança sistema de administração tributária, SIGTAS Versão 3 – Uma forma de permitir que Timor-Leste diversifique a sua economia

Home » Announcements » Ministério das Finanças lança sistema de administração tributária, SIGTAS Versão 3 – Uma forma de permitir que Timor-Leste diversifique a sua economia Print Page

Ministério das Finanças lança sistema de administração tributária, SIGTAS Versão 3 – Uma forma de permitir que Timor-Leste diversifique a sua economia

Díli, 29 de novembro de 2021 – O Ministro das Finanças, Rui A. Gomes, a Vice-Ministra das Finanças, Dra. Sara Lobo Brites, o Ministra do Turismo, Comércio e Indústria, José Lucas do Carmo da Silva e o Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho, lançaram no passado sábado o Sistema de Administração Fiscal, SIGTAS Versão 3. O lançamento deste sistema de informação fiscal avançada ocorreu na ocasião da Comemoração do 46º Dia da Proclamação da Independência da República Democrática de Timor-Leste.

O lançamento da plataforma de administração tributária eletrónica marca um passo importante no âmbito das Reformas da Gestão Fiscal e das Finanças Públicas por parte da Autoridade Tributária do Ministério das Finanças. Estas reformas foram iniciadas desde 2015 pelo Quinto Governo Constitucional, e o Oito Governo Constitucional comprometeu-se a continuar a implementação da agenda de reformas.

Todos nós entendemos que Timor-Leste depende fortemente do Fundo Petrolífero para as despesas do governo. Porém, as receitas do Fundo Petrolífero estão a esgotar-se devido ao baixo preço do petróleo no mercado internacional, juntamente com o declínio da produção de petróleo e gás, ”disse Rui A. Gomes, Ministro das Finanças. “Timor-Leste não deve continuar a depender do Fundo Petrolífero, especialmente a longo prazo. Agora é hora de contemplar com vontade política em diversificar a nossa economia para ser mais sustentável e resiliente perante os choques externos e internos, como a pandemia e o desastre natural do início de abril deste ano ”, concluiu o Ministro Rui Gomes.

Ao mesmo tempo, os quatro membros do governo também lançaram a Janela Única Nacional, ASYCUDA World, que permitirá estabelecer a ligação entre a Autoridade Aduaneira com os ministérios, agências e institutos públicos responsáveis pela movimentação de pessoas e mercadorias, como a Direção Geral de Comércio, SAMES, EP., APORTIL, I.P. e Quarentena.

Com essas plataformas online implementadas, isso facilitará o trabalho da administração pública, reduzirá atrasos, custos de transação, incluindo a redução do tempo para liberação de mercadorias na fronteira, porto e aeroporto. Também irá facilitar as empresas nas suas atividades comerciais e ajudar o Governo, através do Ministério das Finanças, a recolher receitas de forma justa, transparente e eficiente. As receitas internas destes podem ser uma fonte alternativa para financiar as despesas do Estado a longo prazo.

Após o lançamento do SIGTAS Versão 3 e da Janela Única Nacional, o Ministro Rui Gomes e o Ministro José Lucas assistiram também à assinatura do Protocolo de Cooperação Técnica entre a Autoridade Aduaneira e a Direcção-Geral do Comércio, SAMES, EP, APORTIL, I.P. e Quarentena. O objetivo deste protocolo é estabelecer uma comunicação formal para facilitar um trabalho mais eficaz e eficiente entre eles.

Em 2015, o Quinto Governo Constitucional introduziu reformas na gestão fiscal e das finanças públicas. Dada a importância desta política, as Reformas da Gestão Fiscal e das Finanças Públicas tornam-se programas prioritários para o Oitavo Governo Constitucional.

Na área das Reformas Fiscais, o Oitavo Governo Constitucional compromete-se a implementar três medidas durante o seu mandato: i) Reformas Administrativas que visam a alocação adequada dos recursos humanos; ii) Modernizar o sistema de administração tributária com a utilização de sistemas modernos de tecnologias e informação; por exemplo, o SIGTAS Versão 3 atualizado e mais avançado; iii) Facilitar o contribuinte e estimular o cumprimento das obrigações fiscais de acordo com a lei. ***