• O Ministério do Plano e Finanças anunciou a Inauguraçao da Interface para GRP e R-TiMOR (STP).

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O Ministério do Plano e Finanças anunciou a Inauguraçao da Interface para GRP e R-TiMOR (STP).

2018 0209_TETUM-Press Release for the STP versaun tetum (R-TiMOR) launch on 08-Feb-2018

O Ministério do Plano e Finanças anunciou finalmente a interface do seu Sistema Integrado de Informações de Gestão Financeira, Planeamento de Recursos Governamentais (SIIGF-PRG) com o sistema de transferências automáticas do BCTL de nome “Rede Transferências iha Momento Real” ou R-TiMOR.

O Ministério do Plano e Finanças e o FreeBalance começaram com o projeto de processamento integrado (abreviado como STP, do inglês Straight Through Processing) em agosto de 2014, visando sobretudo fazer a interface entre o único sistema de informações de gestão financeira do governo e o sistema de pagamentos do BCTL. A discussão inicial relativamente à interface entre o PRG e a R-TiMOR teve lugar nesse ano e contou com a presença de representantes do MF, BCTL FreeBalance e Montran. A Fase 1 da interface entre o PRG e a R-TiMOR (com notificações semiautomáticas de pagamentos eletrónicos seguros – NPES envidas ao BCTL) foi iniciada em maio de 2015 e decorreu com sucesso até recentemente, em janeiro de 2018.

O Ministro do Plano e Finanças, Rui A. Gomes, e o Governador do Banco Central de Timor-Leste, Abraão de Vasconcelos, convidaram todas as altas individualidades da RDTL, incluindo Ministros, Vice-Ministros e Diretores Executivos dos bancos comerciais de Timor-Leste, como sejam o Australia-New Zealand (ANZ) Bank, o Banco Mandiri, o Banco Nacional de Comércio Timor-Leste (BNCTL), o Bank Rakyat Indonesia (BRI) e a Caixa Geral de Depósitos (BNU/CGD), assim como outros intervenientes relevantes, para estarem presentes na cerimónia oficial de lançamento da interface entre o PRG e a R-TiMOR (STP), que foi realizada no dia 8 de Fevereiro de 2018, pelas 15:00, na Sala de Conferências da Torre do MPF. O evento será presidido por o Primeiro-Ministro da RDTL, Marí Bim Amude Alkatiri.

O conjunto inicial de 29 transações processado a 6 de fevereiro de 2018 constituiu o primeiro grupo de pagamentos eletrónicos totalmente automáticos processados efetivamente e em tempo real do sistema PRG do MPF para o sistema R-TiMOR do BCTL. Estas transações enquadraram-se na Fase 1, que visa transações a nível de pagamentos a vendedores locais e internacionais. A Fase 2 inclui folhas salariais e reconciliações bancárias. A Fase 3 incidirá no processamento de receitas através da R-TiMOR, o que está a ser discutido atualmente entre o MPF e o BCTL.

As soluções de Planeamento de Recursos Governamentais (PRG) prestadas pelo FreeBalance ao governo central asseguram previsibilidade e controlo sobre a execução orçamental, finanças públicas sólidas e uma maior estabilidade fiscal, em resultado de mais transparência e responsabilização. O FreeBalance® Accountability Suite é uma solução de PRG que automatiza a gestão de todo o ciclo orçamental, incluindo orçamentação com base em políticas, quadros de despesa a médio prazo (QDMP), transferências orçamentais, prioridades de despesa, gestão de recursos externos, contas de projetos especiais e descentralização fiscal.

Por sua vez o sistema R-TiMOR é um sistema moderno e automatizado de pagamentos eletrónicos, operado pelo BCTL e ligado a todos os bancos comerciais de Timor-Leste através de uma rede privada e altamente segura de dados interbancários, permitindo o processamento de pagamentos de forma pronta, eficiente, segura e em tempo real entre quem paga e quem recebe, através das contas de liquidação dos respetivos bancos no BCTL. A R-TiMOR é o primeiro passo no desenvolvimento de um futuro sistema nacional de pagamentos, pretendendo assegurar que todos os cidadãos timorenses têm acesso a serviços financeiros modernos, independentemente da sua situação financeira ou do local onde vivam.

Os pagamentos são processados do PRG para a R-TiMOR, que transfere fundos entre as contas dos participantes mantidas no sistema. O MPF e o BCTL asseguram que as linhas ministeriais, agências públicas autónomas e municípios recebem o dinheiro nas suas contas de forma muito rápida, por norma no mesmo dia em que o respetivo pagamento é enviado por via eletrónica. Atualmente há cinco bancos comerciais locais que participam diretamente na R-TiMOR, sendo que o MPF é um participante indireto.

A importância dos serviços bancários tradicionais prestados em agências físicas vai sendo cada vez menor no atual mundo financeiro, já que a tecnologia permite introduzir modelos de correspondência bancária que permitem a escolas, lojas comerciais, postos médicos ou mesmo igrejas realizar ações financeiras e processar pagamentos básicos juntamente com bancos e instituições financeiras licenciadas pelo BCTL.

O lançamento oficial da interface entre o PRG e a R-TiMOR (STP) do Ministério do Plano e Finanças e do BCTL constitui um marco assinalável para o Governo de Timor-Leste e para toda a nação que continua a apoiar os esforços de reforma fiscal em prol de uma maior transparência e responsabilização.

FIM