• O Ministério das Finanças está a Trabalhar com Agências Autónomas Visando Melhorar a Eficiência, Efetividade e Transparência na Cobrança e Administração de Taxas e Encargos

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O Ministério das Finanças está a Trabalhar com Agências Autónomas Visando Melhorar a Eficiência, Efetividade e Transparência na Cobrança e Administração de Taxas e Encargos

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Díli, 9 de Outubro de 2018 – Através da Comissão de Reforma Fiscal, o Ministério das Finanças conduziu reuniões com agentes superiores de ministérios e agências autónomas que cobram taxas e encargos, a fim de partilhar informações sobre questões e desafios associados com a gestão destas taxas e encargos e de discutir formas de melhorar o sistema no futuro, incluindo abordagens de boas práticas resultantes da experiência internacional.

As taxas e encargos cobrados por ministérios e agências autónomas constituem a maior parte das receitas não-fiscais domésticas, representando cerca de 30% do total das receitas não-petrolíferas. Dada a sua importância, o Governo encetou um projeto com vista a melhorar o quadro administrativo de taxas e encargos, incluindo o desenvolvimento de um quadro político que irá orientar as decisões governamentais sobre quais os serviços públicos a estarem sujeitos a taxas e encargos e sobre a forma de determinar o nível de taxas e pagamentos específicos.

A Comissão de Reforma Fiscal está igualmente a desenvolver o quadro jurídico para apoiar um quadro decisório e administrativo reforçado, bem como o desenvolvimento de sistemas administrativos para melhorar a eficiência, eficácia e transparência na cobrança e administração de taxas e encargos.

Para acelerar os trabalhos, a Comissão de Reforma Fiscal do Ministério das Finanças tem vindo a receber assistência técnica do Banco Asiático para o Desenvolvimento e da GfD.

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Para mais informações é favor contactar: Cecília Tilman Gonçalves, Comissão de Reforma Fiscal,
através do número +670 7727 6436 / 3310423 ou do endereço de correio eletrónico ctgoncalves@mof.gov.tl