• Comunicado de Imprensa para a Cerimónia de Lançamento de e-Request

Home » Anúncios » Comunicado de Imprensa para a Cerimónia de Lançamento de e-Request Imprimir a página

Comunicado de Imprensa para a Cerimónia de Lançamento de e-Request

A Autoridade Tributária de Timor-Leste (ATTL) do Ministério das Finanças marca mais uma vez um momento histórico ao lançar o serviço online de e-Request em que integra à plataforma de e-Services.

“Como Vice-Ministra das Finanças, é um privilégio, porque o lançamento de Certidão de Dívidas via e-Request é um marco histórico no seio da Reforma Fiscal, pela qual a Autoridade Tributária tem desempenhado uma melhoria contínua de seus serviços. Como todos nós acompanhamos por perto, a agenda da Reforma Fiscal começou-se desde VI Governo, em que foi alcançada uma mudança transformadora pela qual as duas Direções Gerais de Alfândega e de Imposto subiram de nível para se tornarem Autoridade Aduaneira e Autoridade Tributária, respetivamente” salientou S. E. Vice-Ministra das Finanças, Sara Lobo Brites, no dia 10 de Julho de 2020, na Auditoria do MdF.

Sublinhou ainda que “o objetivo de realizar a Reforma nestas duas Direções, tem estado na nossa convicção de que as coleções de receita do estado de recursos petrolíferos não durariam por muito tempo e, consequentemente, um dia ficariam esgotadas. Por isso, a elasticidade de rendimentos que apoiaria a sustentabilidade fiscal no futuro é a receita do imposto doméstico, na qual o Governo deposita a sua confiança na Autoridade Tributária para a gestão e a arrecadação do imposto”.

Ainda no âmbito da Reforma e em harmonia com as prestações de serviços e o desempenho da AT, a Sra. Vice-Ministra informou ainda que “as Reformas não são implementadas apenas para conferir o poder necessário à AT na prossecução das suas atribuições ou para que esta, simplesmente, goze da sua autonomia administrativa e financeira, porém, o objetivo primordial é construir uma instituição fidedigna, na medida em que a AT deveria ganhar a credibilidade e o respeito de todos os cidadãos, especialmente dos contribuintes. A AT tem de se tornar uma instituição com boa reputação e para que a AT melhore as suas prestações de serviços muito mais próximo dos contribuintes de forma mais eficiente e eficaz, a fim de arrecadar impostos para o Estado”.

No decorrer da cerimónia de lançamento de e-Request, a Diretora-Geral da AT, Mónica Rangel da Cruz, informou que “o lançamento de e-Request marca outro marco histórico alcançado pela ATTL, que, basicamente, irá apoiar os nossos contribuintes em termos de (i), evitar os procedimentos administrativos desnecessários e (ii), minimizar os custos de conformidade que podem ser sofridos pelos contribuintes. Com e-Request, os contribuintes não terão necessariamente de se deslocar fisicamente junto do escritório da AT para solicitar uma Certidão de Dívidas. Podem solicitá-la a partir de qualquer lugar e de qualquer momento, sempre que estejam ligados à rede de internet”.

A Diretora-Geral acrescentou ainda que, ao apresentarem o pedido para a emissão de Certidão de Dívidas, os contribuintes receberão um aviso automaticamente gerado pelo sistema, informando que o seu pedido está a ser processado. No caso de não houver nenhuma questão pendente registada no SIGTAS e tudo esteja em conformidade nos termos da lei, os contribuintes deverão obter a emissão do seu Certidão de Dívidas dentro de 1 a 2 dias.

A funcionalidade e-Request faz parte da plataforma e-Services que, foi oficialmente lançada a 4 de Outubro de 2019 pela Vice-Ministra das Finanças e pela Direção Geral da Autoridade Tributária (DGTA). A plataforma de e-Services, desde o seu lançamento no ano passado, já beneficiou mais de 2000 contribuintes em efetuarem o e-Filling e e-Reporting. A AT do MdF pretende continuar a desenvolver a plataforma de e-Services para introduzir o sistema de e-Payment num futuro próximo.

#fim