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Comunicado de Imprensa – Parceria Público Privada do Porto de Tibar

Díli, 15 dezembro de 2017

O Estado Timorense já tinha decidido há muito tempo desenvolver um novo porto, através do modelo de Parceria Público Privada (“PPP”), situado a oeste de Díli, habilitado a servir o país nas próximas décadas.

Foi então lançado um concurso internacional para selecionar o parceiro privado, tendo sido selecionado o Grupo Bolloré para levar a cabo o desenvolvimento do projeto greenfield do Porto de Tibar, que inclui a conceção, construção, cofinanciamento, operação e transferência para o Estado (modelo “DBFOT”). O Grupo Bolloré é um grupo de empresas francesas de renome e prestigio internacional especializado em operação portuária e logística, estando atualmente a operar 16 terminais de contentores em todo o mundo.

O Estado Timorense assinou um contrato de concessão em 3 de Junho de 2016 por 30 anos, com a Timor Port S.A. (empresa constituída em Timor-Leste e detida pelo Grupo Bolloré) para construir e operar o novo porto, sendo que após o final do período da concessão, a Timor Port S.A. transferirá o porto para o Estado Timorense.

O Porto de Tibar será um porto de última geração e com equipamentos modernos que permitirão a movimentação rápida e eficiente de contentores e carga. O Porto de Tibar terá também capacidade para receber navios de maior envergadura comparativamente ao Porto de Díli, o que permitirá economias nos fretes e, desta forma, melhores preços para os consumidores.

A Timor Port S.A. realizou um exaustivo Estudo de Impacte Ambiental, em cumprimento de elevados padrões internacionais, e que inclui medidas de mitigação dos impactes relativos ao projeto.

Uma das vantagens da concretização deste projeto na modalidade de PPP é a garantia de atrair para Timor-Leste a experiência e know-how internacional de um operador portuário de classe mundial que com ele trará inovação, promoverá a eficácia operacional e garantirá a prestação de um melhor serviço ao publico, mas também permitirá transferir alguns dos maiores riscos para o parceiro privado, incluindo o risco de atraso na construção, custos excessivos, eficiência da operação, etc. O modelo de PPP cria igualmente os incentivos adequados: pois como a concessionária terá que operar o porto durante 30 anos, tem todo o interesse em garantir que o porto é construído com a mais elevada qualidade.

De acordo com o contrato de concessão, a Timor Port S.A. é a única responsável perante o Estado Timorense pela conceção, cofinanciamento, construção e operação do Porto e deve cumprir com todas as obrigações e rigorosas normas técnicas impostas pelo contrato de concessão. A Timor Port S.A. pode, se assim o entender, subcontratar de forma independente os serviços de construção e futura operação do porto a outras entidades, assegurando que essas entidades subcontratadas cumpram com todas as especificações técnicas referidas.

Assim sendo, a concessionária lançou, por sua conta e responsabilidade próprias, um concurso internacional para a conceção e construção do porto, que foi concluído no dia 12 de dezembro de 2017, tendo selecionado a empresa China Harbour Engineering Company (CHEC).

Inquirida pelo Governo, a Internacional Finance Corporation (IFC), uma instituição pertencente ao Grupo do Banco Mundial, confirmou que a CHEC é detida pela China Communication Construction Company, que anteriormente foi considerada interditada pelo grupo Banco Mundial, mas essa interdição terminou já em janeiro de 2017 e nunca foi aplicada a portos.

Para se consultar a atual Lista de Pessoas Singulares e Coletivas Interditadas pelo Banco Mundial, pode utilizar-se o seguinte link: http://web.worldbank.org/external/default/main?theSitePK=84266&contentMDK=64069844&menuPK=116730&pagePK=64148989&piPK=64148984

O papel do Governo é garantir que a concessionária e os seus subcontratados cumpram o contrato de concessão, que oferece mecanismos suficientes para proteger o Estado Timorense em caso de falha.

Por esse motivo, o Governo criou uma Unidade de Gestão de Projeto totalmente dedicada à implementação do projeto do Porto de Tibar, com profissionais experientes, tanto internacionais como nacionais, que combinam as valências necessárias para gerir o acordo durante a fase de construção (técnicas, segurança e saúde no trabalho, ambientais e legais).

Foi também selecionado, através de um concurso internacional, o consórcio EGT Engenharia & FASE Estudos e Projetos para supervisionar de forma independente (“Engenheiro Independente”) o desenho e a construção do porto. A EGT&FASE é um consórcio Luso-Brasileiro de empresas internacionais de fiscalização com larga experiência na supervisão de portos em vários países. Este consórcio tem como obrigação supervisionar se a concessionária cumpre com todos os requisitos do contrato de concessão, verificar todo o projeto, incluindo cálculos, peças desenhadas e especificações e fiscalizará a execução da construção. O Engenheiro Independente tem também como obrigação verificar se o Estado Timorense cumpre atempadamente com todas as suas obrigações estabelecidas no contrato de concessão para permitir o adequado desenvolvimento do projeto.

Durante a fase de construção, estima-se que serão criados mais de 500 empregos, dos quais a grande maioria será para cidadãos de Timor-Leste e residentes permanentes. Este é outro compromisso da concessionária e o Governo assegurará que isso aconteça, não importa quem sejam as empresas que serão contratadas pela concessionária para construir o porto.

Finalmente, a implementação do projeto como PPP tem o mérito de trazer para Timor-Leste o maior investimento privado alguma vez realizado no país em infraestruturas públicas, enviando assim um sinal para outros investidores que Timor-Leste é um país atrativo para fazer negócios.