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Impostos
A Lei de Impostos e Taxas de 2008 define os impostos para o país: Imposto de Renda, Imposto sobre Serviços, Imposto de Petróleo, Impostos de Importação e Imposto sobre Vendas e Impostos de Consumo.
Se possui uma questão sobre impostos , aceda a informação sobre como pagar impostos, datas de vencimento, formulários e contatos.
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Imposto de Renda é cobrado aos seguintes sujeitos fiscais:
indivíduos
empresas
propriedades indivisiveis
fundus
parcerias
empresas públicas, e
associações, cooperativas e organizações similares.
Tipos de Imposto de Renda
Imposto de Renda do ...
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(English) The TIN re-registration is a program being conducted by the NDDR, aiming to ensure that the information of TIN holders is accurate, complete and up-to-date.
Every natural or legal person who obtained a Timor-Leste TIN prior to Nov 1st 2013 ...
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Quem paga Imposto sobre Serviços
Os seguintes ” designados serviços” pagam Imposto sobre Serviços:
Serviços de Hotelaria
Serviços de restaurante e bar, e
Serviços de telecomunicações.
As empresas com receitas totais da prestação d ...
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A Direcção Nacional de Receitas Petrolíferas é responsável pela administração de todos os impostos de petróleo pagos sobre:
a área abrangida pela Área de Desenvolvimento Petrolífero Conjunto (JPDA) no Mar de Timor, e
actividades petrólif ...
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Taxas de Imposto
O Imposto de Importação e Imposto sobre Vendas aplica-se às mercadorias importadas. É administrado pelos Serviços de Alfândega de Timor-Leste.
O Imposto de Importação é 2.5% dos valores aduaneiro das mercadorias, e
O Impost ...
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Quando é imposta o Imposto de Consumo
O Imposto de consumo é imposto sobre produtos sujeitos a impostos especiais:
retirada de um armazem por um fabricante registado para consumo em Timor-Leste, ou
importados para Timor-Leste.
Bens sujeitos a imp ...
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Os funcionários dos Serviços de Receitas de Timor-Leste não estão autorizados a receber pagamentos dos contribuintes.
Pagamento de Impostos nas filiais da BNU
Para pagar os impostos em Timor-Leste é obrigatório:
completar 3 cópias do formulá ...
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Imposto Anula de Renda: Pago Até ou Antes de 31 de Marco
O pagamento final do imposto de renda deve ser efectuado antes de ou até 31 de Março, após o final do ano fiscal, juntamente com a apresentação da Declaração Anual de Imposto de Renda.
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A Divisão de Recursos é responsável por realizar uma revisão independente para os contribuintes que desejam disputar uma decisão ou uma avaliação de tributação ou imposto adicional imposta pela Administração Tributária, de forma justa e e ...
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A Lei de Impostos e Taxas foi aprovada pelo Parlamento Nacional de Timor-Leste em Junho de 2008 entrando em vigor no dia 1 de Julho de 2008. A lei mudou os aspectos do sistema de impostos de Timor-Leste, incluindo muitas das taxas de imposto.
Existem ...
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Lei Tributária e decisões públicas
A lei de Impostos e Taxas de 2008 é a principal lei especificando os impostos e taxas de Timor-Leste, e outros aspectos do sistema fiscal. Existem outras leis que têm impacto sobre a tributação.
Decisões P ...
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Existem Formulários de Impostos para os contribuintes domésticos e contribuintes de petróleo.
Formulários de Imposto de Renda Doméstico
Formulário Anual de Imposto de Renda: use para completar a sua declaração anual de imposto de renda
Formu ...
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Telefone
Para mais informações sobre o sistema tributário de Timor-Leste, contactar o Serviço de Receitas de Timor-Leste no telefone (+670) 331 0059.
Visitar um Escritório de Impostos
Pode visitar um dos nossos três Escritórios de Impostos se ...
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